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A partir da próxima segunda-feira (04), o uso de máscaras será obrigatório em todos os locais fechados com atendimento ao público em São Lourenço do Sul. A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus, que reúne o Executivo Municipal e várias entidades.

E medida tem por objetivo proteger a população do contágio do vírus, tendo como base as informações técnicas de que a máscara é um eficiente mecanismo físico de proteção. Desde a reabertura do comércio, o uso de máscaras é obrigatório para quem está trabalhando e passará a ser obrigatório também para clientes dos estabelecimentos em ambiente fechado. Fica obrigatório o uso também em ônibus, táxi ou transporte compartilhado de passageiros e para o desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados com outras pessoas, nos setores público e privado. O uso ao ar livre não será obrigatório, mas é recomendado.

É responsabilidade de cada um dos munícipes garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e às penalidades previstas em lei, as quais poderão incluir a aplicação de multa e outras medidas previstas na legislação federal. Os estabelecimentos ficam obrigados a orientar os seus clientes a utilizarem as mascarás, devendo fixar cartazes na entrada do estabelecimento, podendo também disponibilizá-las para os clientes. Os estabelecimentos deverão proibir a entradas de clientes sem máscara, assim como não permitir a entrada de mais de uma pessoa da mesma família, evitando aglomeração.

O prefeito Rudinei Härter assinou nesta terça-feira (28) o decreto 5.355 regulamentando a decisão do Comitê. O decreto na íntegra pode ser acessado clicando aqui.