Ir para o conteúdo

São Lourenço do Sul - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Rede Social Youtube
FAPS

Desde o ano de 1953, os servidores de nosso Município contam com benefícios na área de assistência, inicialmente através de Convênio firmado com a U.F.M. (União dos Funcionários Municipais do Rio Grande do Sul), criado através da Lei nº 309, de 31 de agosto de 1953, com fins de conceder pensão por morte.
Em outubro de 1966, é criada e regulamenta a Caixa de Pensões e Beneficência dos funcionários municipais, com a finalidade de atender as questões da área de saúde dos servidores, vindo a substituir o Convênio firmado com a U.F.M.
Os benefícios assistências contemplados pela Caixa de Pensões e Beneficência dos funcionários municipais incluíam pensão por morte, auxílio hospitalar e empréstimo enfermidade.  Até então, as aposentadorias eram custeadas pelo ente empregador (Prefeitura).
Foi então, no ano de 1992, que os servidores passaram a contar não só com benefícios na área de assistência como também de previdência, inicialmente através da Instituição do Fundo de Aposentadoria, Assistência a Saúde, Pensões do Servidor – FAASPS, o qual incluía os benefícios: aposentadorias, pensões, assistência a saúde, auxílios e financiamentos de servidores efetivos e em comissão.          
Em junho de 2000, chega-se a instituição do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, sendo em 2005, Reestruturado o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município, através da Lei nº 2749, de 28 de novembro de 2005, em vigor, onde são custeados os benefícios de: aposentadorias, pensões, afastamentos para tratamento de saúde e maternidade, e auxílio reclusão.
Em 2013 foi instituída a Segregação de massas, através da Lei nº 3413, de 27 de dezembro de 2012, segregando os servidores públicos admitidos até 31/12/2007 para o Plano Financeiro e posterior a está data, para o Plano Previdenciário.
Através da Lei 3979 de 22 de julho de 2020, o Regime Próprio de Previdência Social passou a custear somente aposentadorias e pensões, ficando os benefícios de licença saúde, maternidade, salário família e auxilio reclusão sobre responsabilidade do ente.  
Em 2021 foi instituída o Regime de Previdência Complementar, através da Lei nº 4013 de 27 de julho de 2021. Assinado o convênio entre o município a Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE , intitulada Fundação Família Previdência, tendo seu convênio aprovado pela Portaria Previc nº 158 de 13 de fevereiro de 2022.    

Arquivos Vinculados
01_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2017
01_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2018
01_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2019
01_2021
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2021
02_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 02_2017
02_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 02_2018
05_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 05_2019
06_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 06_2019
07_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 07_2018
07_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 07_2019
08_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 08_2017
08_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 08_2018
08_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 08_2019
09_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 09_2017
09_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 09_2018
09_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 09_2019
10_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 10_2017
10_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 10_2018
10_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 10_2019
11_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 11_2017
11_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 11_2018
11_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 11_2019
12_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 12_2017
12_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 12_2019
13_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 13_2017
13_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 13_2019
14_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 14_2019
15_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 15_2019
2021
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 2021
2022
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 2022
2445 28-12-2000 estalece indice de correção
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - 2445 28-12-2000 estalece indice de correção
ATAS 2012 A 2016 CMP
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - ATAS 2012 A 2016 CMP
ATAS Comitê Investimentos - FAPS
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - ATAS Comitê Investimentos - FAPS
Avaliação  Atuarial 2017 - Base 2016
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2017 - Base 2016
Avaliação Atuarial 2015 - Base 2014
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2015 - Base 2014
Avaliação Atuarial 2016 - Base 2015
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2016 - Base 2015
Avaliação Atuarial 2018 _ Base 2017
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2018 _ Base 2017
Avaliação Atuarial 2019 - Base 2018
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2019 - Base 2018
Avaliação Atuarial 2020 -  Base 2019
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2020 - Base 2019
Avaliação Atuarial 2021 - Base 2020
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2021 - Base 2020
Avaliação Atuarial 2022 - Base 2021
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2022 - Base 2021
Decreto  5908 04 maio 2022 nomeia mebros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5908 04 maio 2022 nomeia mebros conselho
Decreto 1612 de 05-04-2017 altera membros do conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 1612 de 05-04-2017 altera membros do conselho
Decreto 3706 de 22 -10- 2012 Cria Comitê de Investimentos
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3706 de 22 -10- 2012 Cria Comitê de Investimentos
Decreto 3881de 07-11-2013 nomeia comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3881de 07-11-2013 nomeia comitê financeiro
Decreto 4470 de 08-07-2016 nomeia comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4470 de 08-07-2016 nomeia comitê financeiro
Decreto 4517 07-12-2016 comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4517 07-12-2016 comitê financeiro
Decreto 4612 05-04-2017 membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4612 05-04-2017 membros conselho
Decreto 4830 25-05-2018 nomeia membros do conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4830 25-05-2018 nomeia membros do conselho
Decreto 5397 25-06-2020 nomeia membro conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5397 25-06-2020 nomeia membro conselho
Decreto 5402, 07 julho 2020 retifica decreto 5397-20
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5402, 07 julho 2020 retifica decreto 5397-20
Decreto 5913 12 maio 2022 prorroga mandato da gestão CMP
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5913 12 maio 2022 prorroga mandato da gestão CMP
Decreto 5919 18 maio 2022 - nomeia membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5919 18 maio 2022 - nomeia membros conselho
Decreto 5929, 27 maio 2022 nomeia membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5929, 27 maio 2022 nomeia membros conselho
Decreto 5963 de 01 julho de 2022 Altera criação comitê
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5963 de 01 julho de 2022 Altera criação comitê
Decreto 5964 de 01 julho de 2022 - nomeia membros comitê
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5964 de 01 julho de 2022 - nomeia membros comitê
Decreto nº 4849 de 12-06-2018 gestor
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4849 de 12-06-2018 gestor
Decreto nº 4871 de 13 -07-2018 membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4871 de 13 -07-2018 membros conselho
DPIN Digitalizado 2016
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN Digitalizado 2016
DPIN Digitalizado 2016
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN Digitalizado 2016
DPIN digitalizado 2022
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN digitalizado 2022
DPIN_DIGITALIZADO_2017
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2017
DPIN_DIGITALIZADO_2017
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2017
DPIN_DIGITALIZADO_2018
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2018
DPIN_DIGITALIZADO_2018
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2018
DPIN_DIGITALIZADO_2019
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2019
DPIN_DIGITALIZADO_2019
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2019
DPIN_DIGITALIZADO_2020
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2020
DPIN_DIGITALIZADO_2020
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2020
DPIN_DIGITALIZADO_2021
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2021
DPIN_DIGITALIZADO_2021
30/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2021
estrutura organizacional
30/08/2022
FAPS | Estrutura organizacional - estrutura organizacional
histórico
30/08/2022
FAPS | Histórico - histórico
Indice de  Leis
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Indice de Leis
Indice de Decretos
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Indice de Decretos
lei 2518
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - lei 2518
Lei 3863 28-11-2018 Altera a Lei 2749
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei 3863 28-11-2018 Altera a Lei 2749
Lei 4013 de 27 julho de 2021 - Previdência complementar
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei 4013 de 27 julho de 2021 - Previdência complementar
Lei nº 3896 03-04-2019 altera alíquota
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei nº 3896 03-04-2019 altera alíquota
LEI Nº 868 DE 05-10-1966
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - LEI Nº 868 DE 05-10-1966
link consulta demostrativo repasses
30/08/2022
FAPS | Consulta de repasses e parcelamentos - link consulta demostrativo repasses
link consulta investimentos
30/08/2022
FAPS | Consulta demonstrativo de investimentos - link consulta investimentos
link consulta parcelamentos
30/08/2022
FAPS | Consulta de repasses e parcelamentos - link consulta parcelamentos
Portaria 4987- Enquadra no Regime Jurídico  Único os Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Portaria 4987- Enquadra no Regime Jurídico Único os Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07-03-2016
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07-03-2016
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19-11-2012
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19-11-2012
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29-06-2015
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29-06-2015
DPIN Digitalizado 2016
29/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN Digitalizado 2016
DPIN digitalizado 2022
29/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN digitalizado 2022
DPIN_DIGITALIZADO_2017
29/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2017
DPIN_DIGITALIZADO_2018
29/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2018
DPIN_DIGITALIZADO_2019
29/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2019
DPIN_DIGITALIZADO_2020
29/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2020
DPIN_DIGITALIZADO_2021
29/08/2022
FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2021
Contrato 03/2021 - Serviços Técnicos Especializados em Atuária
20/12/2021
FAPS | Contratos - Contrato 03/2021 - Serviços Técnicos Especializados em Atuária
PI 2022 - Com nova resolução 4.963/2021
20/12/2021
FAPS | Política de Investimentos - PI 2022 - Com nova resolução 4.963/2021
Politica de Investimentos 2022
20/12/2021
FAPS | Política de Investimentos - Politica de Investimentos 2022
PLANILHA COMPOSIÇÃO CONSELHO
14/07/2020
FAPS | PLANILHA COMPOSIÇÃO CONSELHO
Notícias
17/11/2017
FAPS | Notícias - Notícias
Perguntas e Respostas - Prova de Vida
17/11/2017
FAPS | Prova de Vida - Perguntas e Respostas - Prova de Vida
Demonstrativo de Aplicações Financeiras
21/02/2017
FAPS | Demonstrativos das aplicações e investimentos dos recursos - Demonstrativo de Aplicações Financeiras
Conselho (31/01/2017)
31/01/2017
FAPS | Atas - Conselho (31/01/2017)
Conselho (13/02/2012 - 28/12/2016)
28/12/2016
FAPS | Atas - Conselho (13/02/2012 - 28/12/2016)
Relatórios Anuais - 2015
31/12/2015
FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2015
Demonstrativo da Política de Investimentos
28/12/2015
FAPS | Política de Investimentos - Demonstrativo da Política de Investimentos
Relatórios Anuais - 2014
31/12/2014
FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2014
Comitê (25/04/2014)
25/04/2014
FAPS | Atas - Comitê (25/04/2014)
Relatórios Anuais - 2013
31/12/2013
FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2013
Relatórios Anuais - 2012
31/12/2012
FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2012
01_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2017
01_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2018
01_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2019
01_2021
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 01_2021
02_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 02_2017
02_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 02_2018
05_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 05_2019
06_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 06_2019
07_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 07_2018
07_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 07_2019
08_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 08_2017
08_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 08_2018
08_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 08_2019
09_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 09_2017
09_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 09_2018
09_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 09_2019
10_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 10_2017
10_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 10_2018
10_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 10_2019
11_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 11_2017
11_2018
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 11_2018
11_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 11_2019
12_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 12_2017
12_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 12_2019
13_2017
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 13_2017
13_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 13_2019
14_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 14_2019
15_2019
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 15_2019
2021
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 2021
2022
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - 2022
ATAS 2012 A 2016 CMP
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - ATAS 2012 A 2016 CMP
ATAS Comitê Investimentos - FAPS
30/08/2022
FAPS | Atas de reunião - ATAS Comitê Investimentos - FAPS
Avaliação  Atuarial 2017 - Base 2016
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2017 - Base 2016
Avaliação Atuarial 2015 - Base 2014
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2015 - Base 2014
Avaliação Atuarial 2016 - Base 2015
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2016 - Base 2015
Avaliação Atuarial 2018 _ Base 2017
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2018 _ Base 2017
Avaliação Atuarial 2019 - Base 2018
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2019 - Base 2018
Avaliação Atuarial 2020 -  Base 2019
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2020 - Base 2019
Avaliação Atuarial 2021 - Base 2020
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2021 - Base 2020
Avaliação Atuarial 2022 - Base 2021
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2022 - Base 2021
link consulta demostrativo repasses
30/08/2022
FAPS | Consulta de repasses e parcelamentos - link consulta demostrativo repasses
link consulta parcelamentos
30/08/2022
FAPS | Consulta de repasses e parcelamentos - link consulta parcelamentos
estrutura organizacional
30/08/2022
FAPS | Estrutura organizacional - estrutura organizacional
histórico
30/08/2022
FAPS | Histórico - histórico
2445 28-12-2000 estalece indice de correção
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - 2445 28-12-2000 estalece indice de correção
Decreto  5908 04 maio 2022 nomeia mebros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5908 04 maio 2022 nomeia mebros conselho
Decreto 1612 de 05-04-2017 altera membros do conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 1612 de 05-04-2017 altera membros do conselho
Decreto 3706 de 22 -10- 2012 Cria Comitê de Investimentos
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3706 de 22 -10- 2012 Cria Comitê de Investimentos
Decreto 3881de 07-11-2013 nomeia comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3881de 07-11-2013 nomeia comitê financeiro
Decreto 4470 de 08-07-2016 nomeia comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4470 de 08-07-2016 nomeia comitê financeiro
Decreto 4517 07-12-2016 comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4517 07-12-2016 comitê financeiro
Decreto 4612 05-04-2017 membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4612 05-04-2017 membros conselho
Decreto 4830 25-05-2018 nomeia membros do conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4830 25-05-2018 nomeia membros do conselho
Decreto 5397 25-06-2020 nomeia membro conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5397 25-06-2020 nomeia membro conselho
Decreto 5402, 07 julho 2020 retifica decreto 5397-20
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5402, 07 julho 2020 retifica decreto 5397-20
Decreto 5913 12 maio 2022 prorroga mandato da gestão CMP
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5913 12 maio 2022 prorroga mandato da gestão CMP
Decreto 5919 18 maio 2022 - nomeia membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5919 18 maio 2022 - nomeia membros conselho
Decreto 5929, 27 maio 2022 nomeia membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5929, 27 maio 2022 nomeia membros conselho
Decreto 5963 de 01 julho de 2022 Altera criação comitê
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5963 de 01 julho de 2022 Altera criação comitê
Decreto 5964 de 01 julho de 2022 - nomeia membros comitê
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5964 de 01 julho de 2022 - nomeia membros comitê
Decreto nº 4849 de 12-06-2018 gestor
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4849 de 12-06-2018 gestor
Decreto nº 4871 de 13 -07-2018 membros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4871 de 13 -07-2018 membros conselho
Indice de  Leis
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Indice de Leis
Indice de Decretos
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Indice de Decretos
lei 2518
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - lei 2518
Lei 3863 28-11-2018 Altera a Lei 2749
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei 3863 28-11-2018 Altera a Lei 2749
Lei 4013 de 27 julho de 2021 - Previdência complementar
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei 4013 de 27 julho de 2021 - Previdência complementar
Lei nº 3896 03-04-2019 altera alíquota
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei nº 3896 03-04-2019 altera alíquota
LEI Nº 868 DE 05-10-1966
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - LEI Nº 868 DE 05-10-1966
Portaria 4987- Enquadra no Regime Jurídico  Único os Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Portaria 4987- Enquadra no Regime Jurídico Único os Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07-03-2016
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07-03-2016
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19-11-2012
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19-11-2012
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29-06-2015
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29-06-2015
link consulta investimentos
30/08/2022
FAPS | Consulta demonstrativo de investimentos - link consulta investimentos
Seta
Versão do Sistema: 3.2.9 - 07/12/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia