Legislação Protetiva de Crianças e...

A Prefeitura de São Lourenço do Sul, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, em parceira com as Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto e Saúde realizou no último dia 10 de maio, no auditório da Escola Municipal Professora Marina Vargas, o 1º Seminário sobre Inovações na Legislação Protetiva de Crianças e Adolescentes no que tange a Lei nº 13.431, de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, buscando à capacitação dos Servidores para uma melhor atuação e prestação de Serviços à Comunidade de São Lourenço do Sul.

Ao longo do dia foram debatidos temas ligados a Lei 13.431, discussões e relatos, com participação de especialistas e representantes do Poder Executivo Municipal, Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público. Na ocasião palestraram Mirani Dutra, assistente social judiciário da comarca de Novo Hamburgo-RS, Maria Eliete de Almeida, psicóloga do Centro de Referência no Atendimento Infanto-juvenil (CRAI) Porto Alegre, Bárbara Domingues, Assistente Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de São Lourenço do Sul, Cristiana Müller Chatkin, Promotora do Ministério Público São Lourenço do Sul. O Prefeito Rudinei Härter se fez presente na abertura do evento com demais autoridades do município.