O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) de São Lourenço do Sul/RS, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.732 de 26 de setembro de 2005, torna público o Edital nº 01/2026. Fica convocada toda a Sociedade Civil organizada a participar do processo de eleição dos novos membros que irão compor o conselho para a gestão 2026/2028.
A participação das entidades locais é de extrema relevância pública, garantindo a representatividade e a defesa dos direitos da população idosa do nosso município.
📅 Cronograma e Datas Importantes
Para participar, as organizações interessadas devem cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pelo edital:
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Período de Inscrições: Do dia 1º de julho de 2026 até o dia 21 de julho de 2026.
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Data da Assembleia de Eleição: 24 de julho de 2026, às 9 horas.
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Local da Assembleia: Sala de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Sul, situado na Rua Cel. Alfredo Born, nº 411 (em frente ao BANRISUL).
👥 Vagas e Composição do Conselho
O processo eleitoral visa preencher as vagas destinadas aos representantes da Sociedade Civil Organizada nos seguintes segmentos:
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(01) Um representante dos Profissionais de Saúde.
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(01) Um representante de Grupos de Convivência.
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(01) Um representante de Casas Geriátricas.
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(02) Dois representantes de Instituições Religiosas que desenvolvam trabalhos voltados para idosos.
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(02) Dois representantes de Entidades que possuam trabalho asilar.
📝 Como realizar a Inscrição?
As instituições que desejam participar da escolha dos representantes devem formalizar a sua candidatura por meio eletrônico:
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Envio do Requerimento: Deve ser encaminhado o Requerimento de Habilitação (conforme o modelo disponibilizado no Anexo I do Edital) preenchido e assinado pela(o) Presidente da entidade.
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Canal de Inscrição: Toda a documentação e a indicação dos representantes (titular e suplente) devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail oficial da comissão: [email protected].
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Presença Obrigatória: O representante indicado pela instituição deverá comparecer obrigatoriamente à Assembleia Geral de Eleição no dia 24 de julho.
🗳️ Sobre a Eleição e o Mandato
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Votação: O processo de escolha será conduzido pela Comissão Eleitoral, ocorrendo por meio de voto secreto. Será considerado eleito como titular o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos do seu segmento.
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Empate: Em caso de igualdade de votos entre entidades do mesmo segmento, o desempate será definido por meio de sorteio.
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Duração: O mandato dos membros eleitos será de dois (02) anos, sendo permitida a recondução por igual período.
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Natureza da Função: A atividade de conselheiro não é remunerada, sendo considerada prestação de serviço de relevância pública para a comunidade lourenciana.
