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09 FEV 2026

Edital de Convocação para o Conselho Municipal de Bem-estar e Proteção dos Animais

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📢 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMBEPA 🐾

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (SEPLAMA) e o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção dos Animais (COMBEPA) convocam representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho, conforme a Lei Municipal nº 4.297/2025.

👉 Estão abertas inscrições para:

🐶 Representante de estabelecimentos veterinários ou profissional da área
🎓 Representante de Instituição de Ensino Superior com atuação em bem-estar animal
🤝 Dois representantes de protetores independentes de animais
👥 Um representante da sociedade civil

📍 Período de inscrição: de 16 de fevereiro a 06 de março de 2026
📬 Entrega: na SEPLAMA (Rua Júlio de Castilhos, 1883), das 8h às 12h, ou pelo e-mail [email protected].

📄 Após a divulgação dos habilitados, haverá prazo para recursos e, na sequência, convocação para reunião ordinária do COMBEPA.

🔎 Consulte o edital completo para mais informações.

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09/02/2026

Documentos | EDITAL COMBEPA

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