A Prefeitura Municipal, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, informa que estão abertas as inscrições para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar.
📅 O período de inscrições vai de 18 a 29 de agosto de 2025. Caso não seja atingido o número mínimo de cinco candidatos, o prazo será prorrogado até o dia 12 de setembro de 2025.
📍 As inscrições devem ser realizadas junto ao COMDICA, na Casa dos Conselhos, das 08h às 12h e das 13h às 15h.
Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral;
Ter mais de 21 anos no dia da posse;
Residir no município há mais de um ano;
Estar em pleno gozo dos direitos políticos (título de eleitor regular e quitação eleitoral);
Comprovar atuação na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Ter ensino médio completo.
👉 O Conselho Tutelar desempenha um papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sendo um espaço de escuta, proteção e acolhimento.
A Administração Municipal reforça a importância da participação da comunidade nesse processo, fortalecendo a rede de proteção infantojuvenil no município.