Tendo em vista a deliberação realizada na reunião do dia 19/02/2024, o Conselho
Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico - CMCPH resolve:
1 – Produtores Culturais com interesse em receber a manifestação do CMCPH sobre
a relevância cultural local do seu projeto, para fins de submissão à LIC-RS,
deverão protocolar pedido na Prefeitura até o dia 13 de março de 2024.
1.1 – O protocolo deverá conter documento com o título do projeto, nome e CNPJ do
proponente, indicar qual a finalidade do projeto (conforme EDITAL SEDAC no
02/2024) e apresentar informações suficientes para que o CMCPH avalie o
projeto e delibere sobre a emissão da manifestação de relevância cultural.
1.2 - O protocolo deverá ter como destinatária a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto e solicitar expressamente a manifestação do CMCPH.
2 – Somente serão analisados pedidos de Carta de Prioridade de projetos
contemplados no EDITAL SEDAC no 02/2024 para a finalidade de “Eventos
Temáticos”, conforme resolução a ser elaborada futuramente pelo CMCPH.