Desde o dia 16 de novembro, encontra-se aberto o prazo para a renovação e expedição de licenças para atividades de entretenimento náutico e serviços turísticos no município de São Lourenço do Sul. Esta iniciativa visa regulamentar e garantir a segurança e qualidade das atividades comerciais ligadas ao turismo e lazer.
De acordo com o Decreto Municipal 6.337/23, a exploração comercial de atividades de entretenimento náutico motorizadas está sujeita a normas específicas. Incluem-se nesta categoria dispositivos rebocados, acessórios acoplados a embarcações ou pranchas utilizadas para a prática de atividades esportivas, de recreação e lazer. Por outro lado, atividades de entretenimento náutico não motorizadas, como pedalinhos, caiaques, Stand-Up e similares, também fazem parte das regulamentações, promovendo a diversidade de opções de lazer.
No que se refere aos serviços turísticos, o Decreto 6.338/23 estabelece diretrizes específicas para atividades realizadas em espaços públicos no perímetro urbano do município. Esta categoria abrange passeios turísticos com veículos temáticos motorizados de transporte coletivo, que devem percorrer roteiros pelos principais atrativos turísticos urbanos, com ou sem paradas, para fins de recreação e lazer. Além disso, a locação de bicicletas, triciclos e equipamentos similares também está contemplada pelas regulamentações.
Outras atividades relacionadas ao turismo, que não se enquadram nessas categorias específicas, serão avaliadas caso a caso. Este procedimento visa garantir que todas as atividades comerciais ligadas ao turismo sigam normas adequadas, promovendo a segurança e satisfação dos visitantes e moradores.
Os interessados em renovar ou obter novas licenças devem realizar suas inscrições junto à Sala do Empreendedor de São Lourenço do Sul, localizada na rua Senador Pinheiro Machado, 169. O prazo para este processo se estende até o dia 4 de dezembro de 2023. A colaboração ativa dos empreendedores é crucial para garantir a conformidade com as normas estabelecidas e a promoção de um ambiente turístico saudável e atrativo.
Com estas medidas, a administração municipal busca fomentar o turismo local, garantindo o ordenamento e a qualidade das atividades oferecidas, ao mesmo tempo em que promove a segurança e a satisfação de visitantes e moradores de São Lourenço do Sul.
