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Procede a chamada para a MATRÍCULA E REMATRÍCULA na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 anos da Rede Municipal de Ensino, amparada pelas Resoluções n° 24 do C.M.E. de 07/05/2019, n° 14 do C.M. E. de 06/06/2016 e n° 031 do C.M.E. de 14/10/2022.

REMATRÍCULA:
a) É OBRIGATÓRIA e deverá ser feita presencialmente junto às escolas, no período de 06 a 10 de novembro de 2023;
b) Se houver necessidade de transferência na EDUCAÇÃO INFANTIL: solicitar na Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação, no período de 16 de novembro a 01 de dezembro de 2023, das 08h às 14h.

MATRÍCULAS para EDUCAÇÃO INFANTIL:
Idade mínima exigida: • Berçário: Zero (0) mês a um (1) ano completo até 31 de março de 2024. • Maternal: Dois (2) a três (3) anos completos até 31 de março de 2024. • Jardim A: Quatro (4) anos completos até 31 de março de 2024. • Jardim B: Cinco (5) anos completos até 31 de março de 2024. Período: 27 de novembro a 08 de dezembro de 2023, mediante inscrição prévia na Secretaria Municipal de Educação. Local: Nas escolas. OBS.: Escolas rurais NÃO necessitam de inscrição prévia.

MATRÍCULAS para ENSINO FUNDAMENTAL:
Idade mínima exigida: 1° ano- Seis (6) anos completos até 31 de março de 2024. Escolas urbanas: 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023 para alunos (as) residentes no mesmo bairro da escola (conforme zoneamento municipal). Para alunos (as) residentes nos demais bairros (fora do zoneamento da escola), deverá ser preenchido um formulário de inscrição para sorteio público de vagas, disponível no site da Prefeitura de 04 a 08 de dezembro de 2023. A data do sorteio será publicada posteriormente. Escolas rurais: 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023. Local: Nas escolas. Documentos: Certidão de nascimento (original e uma cópia), carteira de vacinação, cartão do SUS, CPF, número do NIS (para quem é inscrito no CadUnico), histórico escolar (transferência), comprovante de residência, RG e CPF dos pais/responsáveis, uma foto 3x4.