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JUL
21
21 JUL 2022
Saiba como solicitar gratuidade para recolhimento de entulho em caso de vulnerabilidade social
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Saiba como solicitar gratuidade para recolhimento de entulho:
O contribuinte que deseja solicitar a remoção de entulho gratuito deve comparecer na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação, localizada à Rua Barão do Triunfo, 138, e realizar o protocolo.
Para tal, é necessário levar a seguinte documentação, de acordo com o Decreto 5952/2022:
  • Cópia do RG ou de outro documento com foto;
  • Comprovante de residência em seu nome ou de seu cônjuge;
  • Comprovante de renda não podendo ser superior a 2 (dois) salários mínimos (relativo à renda de toda a família);
  • Comprovante de propriedade do imóvel (ou declaração assinada por 2 (dois) vizinhos constando os números de RG, CPF e endereço dos mesmos).
Posteriormente à emissão do parecer, o protocolo é enviado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a qual irá entrar em contato com o requerente para combinar a retirada. Para maiores dúvidas a respeito da solicitação, ligue 3251 9582.
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