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A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas nesta quinta-feira (14). Realizado em parceria com o Banrisul, o programa do governo do Estado devolve parte da arrecadação tributária e irá transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por compras no comércio gaúcho já a partir desta data.

Como funciona o Devolve ICMS

São depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS informando CPF e data de nascimento.

Como retirar o cartão

Quem ainda não retirou o cartão poderá retirá-lo desbloqueado até 15 de junho. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Porto Alegre: as entregas na capital são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, na av. Borges de Medeiros, 521, Centro. A entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.

Entregas no interior: a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.