Número do Projeto | Assunto | Data de Envio | Tempo de Tramitação |
034/21 | Altera redação dos artigos da Lei Municipal 2.663/2005 - pagamento de débitos e obrigações decorrentes de decisões judiciais | 28/06/2021 | 5 meses |
054/21 | Altera a Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano | 30/09/2021 | 2 meses |
055/21 | Institui Ecopontos, áreas para descarte regular de resíduos | 30/09/2021 | 2 meses |
056/21 | Recolhimento de entulhos | 30/09/2021 | 2 meses |
061/21 | Altera a Lei Municipal 2.543/2002 - Cemitério Municipal | 21/10/2021 | 1 mês e 9 dias |
062/21 | Altera a Lei Municipal 4.021/2021 - Qualificação das Organizações Sociais no Município | 21/10/2021 | 1 mês e 9 dias |
064/21 | Honorários Advocatícios | 21/10/2021 | 1 mês e 9 dias |