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São Lourenço do Sul - RS
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JUL
23
23 JUL 2020
GABINETE
Esclarecimento sobre o horário de atendimento de cartórios
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Em respeito a comunidade lourenciana, a Prefeitura esclarece que não cabe ao Município controlar o horário de funcionamento de algumas instituições, como cartórios, por exemplo, diferente de algumas críticas erroneamente destinadas a Administração Municipal.

No caso dos cartórios, a determinação do horário de funcionamento durante a pandemia foi do Conselho Nacional de Justiça através dos Provimentos nº 94 e nº 95, reiterados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul através dos Provimentos nº 17 e nº 25, este último, prorrogando o horário reduzido até 31 de dezembro.

Apesar de não poder interferir nos horários, a Prefeitura, preocupada com a segurança das pessoas que precisam dos serviços, instalou sinalização e limitação de trânsito para evitar possíveis incidentes. Na próxima semana o Executivo estará reunido com os representantes de cartórios na busca de solução para ao menos amenizar as longas filas.

Fonte: DECOM
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