Prefeito Rudinei Härter participa de...

Em contato com Harter nesta terça-feira, ele ressalta que estão buscando o direito que os Municípios tem nos Royalties de Petróleo. Um dos destaques do evento é um ato para pressionar o STF a julgar ação que trata da redistribuição de royalties e participações especiais pagas por empresas que atuam na extração de petróleo e gás natural. Um abaixo-assinado será entregue à Corte.

A lei que prevê aumento na arrecadação de Estados e municípios que não participam diretamente da exploração dos produtos foi suspensa em 2013, pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada concedeu liminar após pedido do Estado do Rio de Janeiro, maior prejudicado com a medida ao lado de Espírito Santo e São Paulo.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor que deixou de ser dividido entre abril de 2013 e dezembro de 2017 alcança R$ 43,7 bilhões.

Ainda nesta terça-feira (22) acontece uma audiência pública relacionada a produção de tabaco, onde Rudinei destaca a importância da representatividade de São Lourenço do Sul, como e um dos maiores produtores de tabaco. A BR 116 também será uma das pautas na quarta-feira.

O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem o apoio da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que se responsabiliza pela logística das lideranças na Capital Federal. No total, a Marcha deve reunir 5 mil participantes.

Durante a Marcha acontecem diversos eventos importantes, como por exemplo o painel “Municípios de Fronteira e Acordos Internacionais”, que contará com a participação do chefe da Divisão da Argentina e do Uruguai do Ministério das Relações Exteriores, além disto na terça-feira (22) a abertura às 9h conta com as presenças do presidente da República, Michel Temer; do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também às 14h dos dias 22 e 23, haverá uma reunião dos prefeitos com os candidatos à Presidência da República.