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SMDSH - Coordenadoria Municipal dos Direitos das Mulheres
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A Coordenadoria Municipal dos Direitos das Mulheres, criada através da Lei 4.024, é responsável por propor diretrizes, estratégias e ações relativas à política de integração e promoção das mulheres, no Município e assessorar diretamente o Prefeito na formulação e execução das políticas públicas de promoção das mulheres.
Cabe a CMDM também articular-se com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal, em relação ao desenvolvimento de iniciativas e programas que envolvam a plena cidadania das mulheres, além de relacionar-se com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, visando à discussão e formulação de iniciativas destinadas à promoção das mulheres e da igualdade de gênero.
São ainda funções da CMDM:
  • promover eventos remotos e/ou presenciais visando à conscientização da igualdade de direitos e da atuação das mulheres na sociedade;
  • ealizar estudos e pesquisas sobre a situação das mulheres e as políticas públicas de gênero;
  • promover entendimentos visando o intercâmbio com instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, visando a ações para o fortalecimento e avanço das mulheres;
  • zelar pelo cumprimento da legislação protetiva dos direitos das mulheres e de combate à discriminação de gênero e orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação das mulheres;
  • efetuar assessoramento ou assistência à estruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres;
  • dar assessoramento e articular com diferentes órgãos do governo programas dirigidos às mulheres em assuntos do seu interesse que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros;
  • executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser designadas pela autoridade superior.
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