Lei n° 4.156/2023 -Emendas Parlamentares

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Detalhamento das Emendas Parlamentares estaduais e federias, recebidas pelo Município no corrente ano 2023, a fim que seja dada publicidade, em observância à lei municipal n° 4156/2023.

Nº Emenda/ Nº Convênio	Esfera	Autor	Valor	Data do recebimento	Destinação
Emenda nº 444 - Convênio nº 4663/2022	Estadual	Deputado Estadual Dalciso Oliveira	R$ 50.000,00	10/01/2023	Aquisição de equipamentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos
Emenda nº 540 - Convênio nº 1112/2023	Estadual	Deputado Estadual Pedro Pereira	R$ 50.000,00	29/09/2023	Realização do Festival de Bandas Marciais e Musicais de São Lourenço do Sul e apoio à apresentação da Banda Municipal
Emenda nº 541 - Convênio nº 1169/2023	Estadual	Deputado Estadual Pedro Pereira	R$ 41.300,36	09/10/2023	Realização do Festival de Corais de São Lourenço do Sul
Emenda nº 40400001 - Convênio nº 901763/2020	Federal	Deputado Federal Marcelo Moraes	R$ 238.750,00	25/10/2023	Aquisição de Patrulha Agrícola (Retroescavadeira)
Emenda nº 20980001	Federal	Deputado Federal Afonso Hamm	R$ 195.067,00	25/10/2023	Aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde
Emenda nº 20980001	Federal	Deputado Federal Afonso Hamm	R$ 304.800,00	30/11/2023	Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Emenda nº 32980006	Federal	Deputado Federal Heitor Schuch	R$ 100.000,00	12/06/2023	Incremento do Piso de Atenção Primária - PAP
Emenda nº 36610002	Federal	Deputado Federal Henrique Fontana	R$ 217.715,00	17/08/2023	Aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde

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