Nota Oficial à Comunidade sobre a Situação da Santa Casa.
Importante trazer à comunidade informações sobre a situação atual da Santa Casa e nossos esforços para garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos alocados para essa instituição crucial a nossa cidade.
É relevante esclarecer que a gestão municipal nunca teve embate político com a atual administração da Santa Casa, mas sim, uma busca por transparência e prestação de contas sobre os valores repassados por meio de convênios. Em muitas ocasiões, infelizmente, essa transparência não foi alcançada de maneira plena, o que gerou preocupações e questionamentos, mesmo com diversas solicitações de prestação de contas feitas pela prefeitura. Acreditamos que é nossa responsabilidade zelar pelo uso desses recursos adequadamente, o que inclui o acompanhamento rigoroso de sua aplicação. No presente momento, nos deparamos com mais de 160 ações trabalhistas de ex-funcionários que estavam vinculados a esses convênios. O não recolhimento do FGTS e outros direitos trabalhistas gerou essas ações, apesar da prefeitura municipal ter repassado os valores em dia. Nosso desejo sempre foi trabalhar em parceria com a Santa Casa, mas é imprescindível que a atual gestão do hospital compreenda a natureza pública dos recursos envolvidos e preste contas de forma satisfatória.
O Município sempre cobrou transparência da administração da Santa Casa diante dos valores repassados através de diversos convênios que existiam. No entanto as prestações de contas não eram satisfatórias e, em contrapartida, a administração da Santa Casa ainda negava-se a renovar os convênios de Pronto Atendimento não fossem estes feitos em seus termos e com reajustes descabidos que jamais seriam justificáveis, frente ao praticado até então. Não é desta forma que se deve lidar com dinheiro público!
Diante disso, o Município abriu, em 2021, a Policlínica 24 horas para o Pronto Atendimento, desafogando a Santa Casa e tirando dela os prejuízos que sua administração dizia ter ao manter convênio para este atendimento com o Município. Portanto, não cabe a alegação de que a falta deste convênio prejudica a instituição. A responsabilidade municipal é de baixa complexidade e estes serviços são mantidos com excelência em 14 Unidades Básicas de Saúde e na Policlínica. Ainda, é imprescindível lembrar que a Santa Casa tem contratualização com o Governo do Estado para o atendimento de Pronto Socorro e uma série de outros serviços de média e alta complexidade que são responsabilidade estadual.
Para isso, os repasses do Estado à Santa Casa somam mais de R$ 11 milhões/ano, e não há transparência a respeito da destinação deste e outros recursos à comunidade. A busca por esclarecimentos e pela realização de uma audiência pública para apresentação de dados à comunidade tem sido constante, mas em momento algum essa solicitação foi atendida.
Acreditamos na importância da transparência e no acesso às informações para que todos possam entender a situação financeira da instituição.
Por fim, reiteramos que a administração pública municipal está comprometida com a gestão responsável dos recursos locais. Nossa preocupação não é de natureza política, mas sim o bem da Santa Casa a da comunidade.
Importante ressaltar que a Santa Casa não é responsabilidade da Prefeitura e, sim, de seus administradores.
A gestão municipal é solidária aos trabalhadores que enfrentam este triste e absurdo descaso.
O Município é e sempre será parceiro da Santa Casa, mas é preciso haver na instituição uma gestão responsável e principalmente transparente para lidar com recursos públicos, além de respeito aos direitos trabalhistas.
