O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) realizará Processo Eletivo de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que farão parte de nova gestão. O CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
As inscrições para integrar o CACS-FUNDEB deverão ser realizadas a partir do preenchimento de formulário disponível em anexo a esta notícia, ou formulário disponível na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O prazo para realização das inscrições é até às 23 horas 59 minutos do dia 21/06/2021. Os resultados das entidades inscritas serão divulgados no portal da Prefeitura Municipal no dia 23/6/2021, até as 12 horas. O Edital pode ser conferido clicando
neste link.