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São Lourenço do Sul - RS
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FAPS

Desde o ano de 1953, os servidores de nosso Município contam com benefícios na área de assistência, inicialmente através de Convênio firmado com a U.F.M. (União dos Funcionários Municipais do Rio Grande do Sul), criado através da Lei nº 309, de 31 de agosto de 1953, com fins de conceder pensão por morte.
Em outubro de 1966, é criada e regulamenta a Caixa de Pensões e Beneficência dos funcionários municipais, com a finalidade de atender as questões da área de saúde dos servidores, vindo a substituir o Convênio firmado com a U.F.M.
Os benefícios assistências contemplados pela Caixa de Pensões e Beneficência dos funcionários municipais incluíam pensão por morte, auxílio hospitalar e empréstimo enfermidade.  Até então, as aposentadorias eram custeadas pelo ente empregador (Prefeitura).
Foi então, no ano de 1992, que os servidores passaram a contar não só com benefícios na área de assistência como também de previdência, inicialmente através da Instituição do Fundo de Aposentadoria, Assistência a Saúde, Pensões do Servidor – FAASPS, o qual incluía os benefícios: aposentadorias, pensões, assistência a saúde, auxílios e financiamentos de servidores efetivos e em comissão.          
Em junho de 2000, chega-se a instituição do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, sendo em 2005, Reestruturado o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município, através da Lei nº 2749, de 28 de novembro de 2005, em vigor, onde são custeados os benefícios de: aposentadorias, pensões, afastamentos para tratamento de saúde e maternidade, e auxílio reclusão.
Em 2013 foi instituída a Segregação de massas, através da Lei nº 3413, de 27 de dezembro de 2012, segregando os servidores públicos admitidos até 31/12/2007 para o Plano Financeiro e posterior a está data, para o Plano Previdenciário.
Através da Lei 3979 de 22 de julho de 2020, o Regime Próprio de Previdência Social passou a custear somente aposentadorias e pensões, ficando os benefícios de licença saúde, maternidade, salário família e auxilio reclusão sobre responsabilidade do ente.  
Em 2021 foi instituída o Regime de Previdência Complementar, através da Lei nº 4013 de 27 de julho de 2021. Assinado o convênio entre o município a Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE , intitulada Fundação Família Previdência, tendo seu convênio aprovado pela Portaria Previc nº 158 de 13 de fevereiro de 2022.    

Extrato previdenciário: https://saolourencodosul.geprev.com.br/portal,https://saolourencodosul.geprev.com.br/portal - O sistema de Gestão Previdenciária GEPREV, permitirá que o servidor consulte o seu extrato previdenciário individual, mediante utilização do número da matricula (acrescido de 01) como usuário, e o CPF como senha.

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RESOLUÇÃO NORMATIVA N 01
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link consulta parcelamentos
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FAPS | Consulta de repasses e parcelamentos - link consulta parcelamentos
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Atas Comitê de Investimentos - Faps
FAPS | Atas de reunião - Atas Comitê de Investimentos - Faps
Avaliação  Atuarial 2017 - Base 2016
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2017 - Base 2016
Avaliação Atuarial 2015 - Base 2014
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2015 - Base 2014
Avaliação Atuarial 2016 - Base 2015
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2016 - Base 2015
Avaliação Atuarial 2018 _ Base 2017
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2018 _ Base 2017
Avaliação Atuarial 2019 - Base 2018
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2019 - Base 2018
Avaliação Atuarial 2020 -  Base 2019
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2020 - Base 2019
Avaliação Atuarial 2021 - Base 2020
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2021 - Base 2020
Avaliação Atuarial 2022 - Base 2021
30/08/2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2022 - Base 2021
Avaliação Atuarial 2023 - Base 2022
FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2023 - Base 2022
link consulta demostrativo repasses
30/08/2022
FAPS | Consulta de repasses e parcelamentos - link consulta demostrativo repasses
link consulta parcelamentos
30/08/2022
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estrutura organizacional
30/08/2022
FAPS | Estrutura organizacional - estrutura organizacional
histórico
30/08/2022
FAPS | Histórico - histórico
RESOLUÇÃO NORMATIVA N 01
02/01/2023
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO NORMATIVA N 01
RESOLUÇÃO NORMATIVA N 01
02/01/2023
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2445 28-12-2000 estalece indice de correção
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - 2445 28-12-2000 estalece indice de correção
Decreto  5908 04 maio 2022 nomeia mebros conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5908 04 maio 2022 nomeia mebros conselho
Decreto 1612 de 05-04-2017 altera membros do conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 1612 de 05-04-2017 altera membros do conselho
Decreto 3706 de 22 -10- 2012 Cria Comitê de Investimentos
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3706 de 22 -10- 2012 Cria Comitê de Investimentos
Decreto 3881de 07-11-2013 nomeia comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3881de 07-11-2013 nomeia comitê financeiro
Decreto 4470 de 08-07-2016 nomeia comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4470 de 08-07-2016 nomeia comitê financeiro
Decreto 4517 07-12-2016 comitê financeiro
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4517 07-12-2016 comitê financeiro
Decreto 4612 05-04-2017 membros conselho
30/08/2022
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Decreto 4830 25-05-2018 nomeia membros do conselho
30/08/2022
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Decreto 5397 25-06-2020 nomeia membro conselho
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5397 25-06-2020 nomeia membro conselho
Decreto 5402, 07 julho 2020 retifica decreto 5397-20
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5402, 07 julho 2020 retifica decreto 5397-20
Decreto 5913 12 maio 2022 prorroga mandato da gestão CMP
30/08/2022
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Decreto 5919 18 maio 2022 - nomeia membros conselho
30/08/2022
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Decreto 5929, 27 maio 2022 nomeia membros conselho
30/08/2022
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Decreto 5963 de 01 julho de 2022 Altera criação comitê
30/08/2022
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Decreto 5964 de 01 julho de 2022 - nomeia membros comitê
30/08/2022
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Decreto nº 4849 de 12-06-2018 gestor
30/08/2022
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Decreto nº 4871 de 13 -07-2018 membros conselho
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Indice de  Leis
30/08/2022
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lei 2518
30/08/2022
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Lei 3863 28-11-2018 Altera a Lei 2749
30/08/2022
FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei 3863 28-11-2018 Altera a Lei 2749
Lei 4013 de 27 julho de 2021 - Previdência complementar
30/08/2022
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Lei nº 3896 03-04-2019 altera alíquota
30/08/2022
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LEI Nº 868 DE 05-10-1966
30/08/2022
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Portaria 4987- Enquadra no Regime Jurídico  Único os Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul
30/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07-03-2016
30/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19-11-2012
30/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29-06-2015
30/08/2022
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30/08/2022
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