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05 JUL 2017

GABINETE

Procuradoria Geral consegue liminar em leilão de imóveis

Correndo o risco de ser vendido em leilão no dia 12 de julho, o prédio da Biblioteca Pública Municipal Professora Elida Frömming Schild e o imóvel onde está localizada a Secretaria de Obras, teve a sua venda adiada. O Município de São Lourenço do Sul, através da Procuradoria Geral conseguiu uma liminar para suspender a venda dos imóveis.

O motivo da penhora se deu devido a uma divida oriunda da antiga proprietária dos imóveis, devida ao BRDE. Por ter sido realizado um contrato de compra e venda, faltando o registro de imóveis, os locais ainda se encontravam sem o nome da Prefeitura. O Município interveio como terceiro interessado, sendo que as penhoras sobre os imóveis já existe há vários anos, exigindo que a Procuradoria realizasse um trabalho com presteza e urgência, para impedir temporariamente essa ação que seria extremamente prejudicial para esses bens tão importantes para o Município, o que também ocasionaria novos gastos, tendo em vista que teriam que ser remanejadas, adquiridas ou alugadas outras áreas para aquelas princípios.

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