A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul publicou o Edital de Chamamento Público Nº 001/2026, com o objetivo de selecionar representantes para comporem a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Comissão ODS). A iniciativa visa integrar diferentes setores da sociedade local na promoção e no acompanhamento das metas da Agenda 2030 da ONU.
A participação na Comissão ODS é considerada um serviço público de grande relevância e não será remunerada.
Distribuição das Vagas O edital prevê o preenchimento de 06 (seis) vagas para membros titulares e os seus respetivos suplentes. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
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02 vagas para a Sociedade Civil Organizada (ONGs, associações de moradores e coletivos sociais).
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02 vagas para o Setor Privado (empresas, cooperativas ou entidades de classe).
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02 vagas para a Comunidade Académica (instituições de ensino superior ou centros de pesquisa).
Requisitos para Participação As entidades que desejem candidatar-se devem cumprir os seguintes critérios:
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Ter sede ou atuação comprovada em São Lourenço do Sul há pelo menos 01 (um) ano.
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Demonstrar alinhamento institucional com, no mínimo, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
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Indicar representantes (titular e suplente) que promovam a diversidade de género e raça, cumprindo o Art. 3º da Lei Municipal nº 4345/2025.
Prazos e Como se Inscrever As inscrições são totalmente gratuitas e decorrem no período de 13 a 18 de março de 2026. As entidades podem formalizar o seu interesse de duas formas:
Documentação Exigida No ato da inscrição, é obrigatório apresentar:
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Cópia do Estatuto Social, do Contrato Social ou do Cartão CNPJ da entidade.
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Ofício formal com a indicação dos representantes (titular e suplente).
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Um breve portefólio ou relatório de atividades (com o máximo de 02 páginas), que descreva as ações já realizadas pela instituição com foco na sustentabilidade ou no desenvolvimento social.
Critérios de Seleção e Cronograma As candidaturas serão analisadas por uma Comissão de Avaliação designada pelo Poder Executivo. Os critérios de seleção englobam a relevância das atividades da entidade para o município, a sua capacidade de mobilização, bem como a representatividade e o histórico de atuação em prol da Agenda 2030.
Cronograma oficial do processo:
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Período de Inscrições: 13/03/2026 a 18/03/2026.
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Análise e Seleção das candidaturas: 19/03/2026 a 23/03/2026.
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Divulgação do Resultado Preliminar: 24/03/2026.
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Homologação Final e Nomeação: 25/03/2026.
