O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) torna público o resultado definitivo do processo complementar de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do município de São Lourenço do Sul.
A divulgação atende ao que dispõe o art. 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e às normas estabelecidas no edital do processo seletivo.
🔎 Os interessados podem conferir todos os detalhes, critérios e informações oficiais no edital em anexo.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.