Prezados Empreendedores, gostaríamos de lembrar a todos sobre a importância de renovar o Alvará Sanitário de suas drogarias de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação vigente. Para evitar qualquer interrupção no funcionamento do seu estabelecimento, é essencial que a solicitação de renovação seja feita com antecedência mínima de 120 dias antes do vencimento do alvará atual.
Este prazo é determinado pela Portaria SES Nº 461/2019 e visa garantir que suas operações continuem sem problemas. Deixar de renovar dentro deste prazo pode acarretar penalidades severas, incluindo a suspensão das atividades até que a situação seja regularizada.
Verifique a data de validade do seu alvará sanitário e inicie o processo de renovação dentro do período recomendado. Para mais informações sobre os documentos necessários e como proceder, consulte a Portaria mencionada ou entre em contato com nosso departamento de suporte regulatório.