Ação da Turma Volante Municipal visa combater a sonegação de ICMS e incrementar o repasse de ICMS do Estado ao Município.
Nesta segunda-feira (09) a Turma Volante Municipal deu início a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito no Município. A ação ocorreu junto ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) com a abordagem de veículos de carga e teve o apoio técnico da Turma Volante do Município de Cristal/RS, através dos servidores Erinton Braga e Daniel Herrmann, e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
São Lourenço do Sul possui convênio de mútua colaboração com o Estado do Rio Grande do Sul fazendo parte do Programa de Integração Tributária (PIT).
Através deste convênio, a Receita Estadual disponibiliza o sistema de autoatendimento aos Agentes Municipais em atuação na Turma Volante Municipal para efetuarem a leitura do código de barras do DANFE apresentado pelo transportador e sua conferência com a NFe, ficando registrado evento da circulação da mercadoria. Através deste autoatendimento os agentes podem consultar a NF, verificar a autenticidade do DANFE apresentado e a sua correspondência com a NF-e representada; efetuar a conferência da carga com as informações obtidas na consulta à NF-e; Registrar um evento na NFe informando que naquela hora e local circulou a mercadoria descrita no DANFE/NFe. Estas ações visam combater a sonegação de ICMS e incrementar o repasse de ICMS do Estado ao Município.
