Ir para o conteúdo

O Comitê Intersetorial da Lei da Escuta Especializada realizou reuniões, nos dias 27 de abril e 04 de maio de 2022, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Os encontros se deram com o objetivo de organizar as próximas atividades que serão realizadas com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação. O comitê também participou de reunião com o Ministério Público de São Lourenço do Sul no dia 12 de abril de 2022, onde estavam presentes representantes do comitê e das secretarias que compõem a rede de atendimento. O grupo é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, tendo em vista que a pasta é responsável pelo acompanhamento das pessoas em situação de risco e/ou violência. No entanto, o decreto federal Nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei da Escuta (Lei Nº 13.431/2017) prevê em seu Artigo 9º a criação de comitê da rede de cuidado. Sendo assim, o município desde 2019 vem trabalhando com as pautas relacionadas à Lei da Escuta. Ainda em 2019 foi realizado seminário com a rede de atendimento com palestrantes do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e do Centro de Referência em Atendimento Infanto-Juvenil- CRAI de Porto Alegre. Em 2020 não foram realizadas atividades em decorrência da situação de emergência ocasionada pela pandemia. Já em 2021 as atividades foram retomadas com capacitações junto a rede de atendimento. Em 2022 o comitê segue suas atividades com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Polícia Civil; Conselho Tutelar; Secretaria Municipal de Educação e CAPS Saci.