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NOV
22
22 NOV 2021
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cartão Cidadão pode ser retirado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
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PROCESSANDO ÁUDIO
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito.

Moradores de São Lourenço do Sul que têm direito a receber o seu Cartão Cidadão do governo do Estado poderão retirá-lo de 16 a 26 de novembro. Terão acesso pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

Para evitar aglomerações, os titulares poderão receber seu cartão por ordem alfabética, conforme as datas abaixo. O usuário precisa portar documento com foto e com número de CPF, além de estar usando máscara.

Não é preciso ter conta bancária. A ida a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos serão feitos de forma automática a partir de dezembro, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da rede Vero. Confira os dias de retirada conforme a inicial do seu nome:

  • 22 de novembro: iniciais K e L;
  • 23 de novembro: inicial M;
  • 24 de novembro: iniciais N, O, P, Q e R;
  • 25 de novembro: iniciais S, T e U;
  • 26 de novembro: iniciais V, W, X, Y e Z;
O horário de atendimento é das 9h às 15h. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação fica localizada na R. Barão do Triunfo, 138.

Atenção: O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito.


O que é o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. Clique aqui para saber se você tem direito de receber.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.

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