Município monitora a situação jurídica...

A Administração Municipal de São Lourenço do Sul acompanha desde o sábado (21) a situação judicial da cogestão no Rio Grande do Sul e lamenta não poder orientar claramente os lourencianos sobre como serão os protocolos a partir de terça-feira (23).

O Governador do Estado havia retomado a cogestão, o que daria aos municípios um pouco mais de autonomia para decidir entre os protocolos das bandeiras preta e vermelha, entendendo suas realidades específicas. No entanto, uma liminar de autoria de alguns sindicatos, derrubou a possibilidade da cogestão, o que motivou o Estado a ingressar, às 20h40 do sábado com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (2º Grau) na tentativa de derrubar a liminar. Assim, segue um cenário jurídico de indefinição que vem sendo monitorado permanentemente pela Administração Municipal. O prefeito Rudinei Härter está reunido neste domingo com a Secretária de Saúde Adriane Martins e com o procurador geral, Henrique Crespo.

Tão logo ocorra uma definição, a Administração Municipal informará a comunidade, especialmente os trabalhadores que seguem em dúvida sobre suas atividades. A Administração Municipal mantém a expectativa de que a cogestão seja permitida para que a realidade local seja norteadora dos protocolos e não um cenário estadual que tem enorme discrepância entre os Municípios.

Fonte: DECOM

Autor: DECOM