Prefeito Daniel Raupp participa de reunião na Famurs para debater repasses na área da saúde

Para discutir a dívida de R$ 208 milhões referente em verbas na área da saúde do Governo do Estado com os municípios gaúchos, o prefeito Daniel Raupp participou na quinta-feira (29), de uma assembleia na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre.

Na ocasião, o diretor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Léo Richter, orientou os gestores municipais sobre os procedimentos para a prestação de contas, anexando a documentação que comprove os valores a receber, como cópias de convênios, atas, e a comprovação de serviços realizados. Richter tranquilizou os prefeitos e afirmou que nenhum município será penalizado devido aos atrasos do governo federal e estadual.

Em uma outra reunião realizada na mesma data com representantes da Famurs, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, aceitou reconhecer formalmente a dívida com os municípios referentes aos últimos meses de 2014 na área da saúde. Ele afirma que os recursos relativos ao primeiro semestre de 2015 deverão ser repassados regulamente as prefeituras. No entanto, Feltes não apresentou um prazo para a formalização da dívida e não concordou em pagar imediatamente o valor referente a dezembro de 2014 e parcelar o restante referente aos meses anteriores.

O atraso nos repasses na área da saúde referentes aos últimos meses referem-se a serviços que interferem diretamente na vida da comunidade como a Estratégia de Saúde da Família, saúde mental, SAMU e o Programa Primeira Infância Melhor. Somada a crise financeira dos municípios, que enfrentam períodos de contenção de despesas, a situação preocupa os gestores municipais. Em São Lourenço do Sul, a principal dificuldade encontra-se o pagamento dos salários aos trabalhadores que fazem partes de convênio de cooperação para os programas custeados pelo governo federal e pelo governo estadual.