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A Prefeitura Municipal informa que, ao tomar conhecimento de um fato envolvendo uma servidora municipal que atua em uma Escola Municipal de Educação Infantil, adotou imediatamente as medidas administrativas cabíveis para a apuração dos acontecimentos.

Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramitará em sigilo, conforme previsto na legislação, a fim de garantir a adequada apuração dos fatos, preservar a integridade da investigação e assegurar o devido processo legal às partes envolvidas.

A Administração Municipal reforça que está acompanhando o caso por meio dos setores competentes e prestando todo o suporte necessário à família da criança envolvida, colocando-se à disposição para colaborar com os encaminhamentos que se fizerem necessários.

O procedimento administrativo instaurado pelo município possui caráter interno e não interfere nas apurações conduzidas pelas autoridades competentes, tampouco afasta a eventual responsabilização nas esferas cível e criminal, caso sejam constatadas irregularidades.

O município reafirma seu compromisso com a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças atendidas pela rede municipal de ensino, bem como com a transparência, a responsabilidade e o respeito à legislação na condução de todas as providências relacionadas ao caso.

Em razão do sigilo do procedimento administrativo em andamento, não serão divulgadas informações adicionais neste momento.