A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul informa à população sobre alterações temporárias no atendimento presencial e na disponibilidade dos serviços on-line em razão da migração de dados e da implantação do novo Sistema Betha de gestão pública. As medidas estão previstas nos Decretos Municipais nº 7.092/2026 e nº 7.094, de 13 de outubro de 2026.
Na terça-feira, 3 de novembro, não haverá atendimento ao público nas repartições municipais devido à transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, conforme o Decreto Municipal nº 7.092/2026.
Já nos dias 4, 5 e 6 de novembro, a Prefeitura terá expediente interno, sem atendimento ao público externo em todos os setores. O período será destinado aos trabalhos técnicos de migração, validação e conferência de dados, à implantação e adequação dos sistemas e à capacitação dos servidores para utilização da nova plataforma.
Serviços on-line terão restrições entre 30 de outubro e 8 de novembro
Conforme o artigo 2º do Decreto Municipal nº 7.094/2026, o acesso externo aos serviços disponibilizados on-line ficará restrito entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro, em razão das necessidades técnicas relacionadas à implantação do novo sistema.
Entre os serviços que poderão ser afetados estão a emissão de notas fiscais, a geração de boletos, o Sistema de Protocolo 1Doc, o ITBI on-line e outros serviços que dependam dos sistemas informatizados abrangidos pela migração.
Durante esse período, também poderá haver suspensão do atendimento presencial nos setores municipais que dependam dos sistemas afetados. A medida ressalva os serviços essenciais e os atendimentos excepcionais autorizados pelas respectivas Secretarias.
A Prefeitura orienta que a população antecipe, sempre que possível, a emissão de documentos, a abertura de protocolos, as solicitações de serviços e outros procedimentos que dependam dessas plataformas, a fim de evitar transtornos durante o período de indisponibilidade.
O restabelecimento dos serviços poderá ocorrer antes da data prevista, caso os trabalhos técnicos sejam concluídos antecipadamente. Eventuais atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais de comunicação do Município.
Vencimentos de obrigações fiscais serão prorrogados conforme decreto
A Prefeitura também esclarece que os vencimentos de tributos, taxas, parcelamentos e demais obrigações fiscais municipais que dependam dos sistemas informatizados afetados e coincidam com o período de indisponibilidade serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao restabelecimento do respectivo serviço, conforme estabelece o artigo 3º do Decreto Municipal nº 7.094/2026.
Nessas situações, não haverá incidência de juros ou multas de mora decorrentes exclusivamente da impossibilidade de pagamento causada pela indisponibilidade dos sistemas municipais, observadas as condições previstas no decreto.
Dessa forma, os contribuintes abrangidos pela medida não serão penalizados financeiramente em razão da impossibilidade de realizar pagamentos decorrente da interrupção temporária dos serviços.
Modernização da gestão pública
A implantação do Sistema Betha integra o processo de modernização administrativa da Prefeitura de São Lourenço do Sul. A transição exige procedimentos técnicos e ajustes operacionais para garantir a integridade dos dados e a adequação das equipes à nova plataforma.
A Administração Municipal agradece a compreensão da população e reforça que as alterações são temporárias e necessárias para viabilizar uma transição segura, contribuindo para a modernização dos processos e a qualificação dos serviços públicos municipais.
