O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de São Lourenço do Sul publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à habilitação e eleição de organizações da sociedade civil que irão integrar o Conselho no mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030. O processo tem como objetivo escolher as organizações que ocuparão as duas representações destinadas à sociedade civil na composição do CACS-FUNDEB. A seleção contará com etapas de habilitação, divulgação das entidades aptas, eleição e publicação do resultado final.
Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades em São Lourenço do Sul e atuem nas áreas de educação ou controle social dos gastos públicos, além de atenderem aos demais requisitos estabelecidos na legislação. Não poderão participar entidades beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou contratadas de forma onerosa pela Administração Municipal.
As entidades interessadas deverão encaminhar o pedido de habilitação até o dia 18 de novembro de 2026, exclusivamente pelo e-mail [email protected], utilizando no assunto da mensagem: “Habilitação OSC — CACS-FUNDEB 2027–2030”.
Entre os documentos exigidos estão o requerimento de habilitação, estatuto social vigente, ata de eleição e posse da atual diretoria, documentos que comprovem a atuação da entidade no município e declaração de cumprimento dos requisitos previstos no edital.
Conforme o cronograma, a relação das entidades habilitadas será divulgada em 19 de novembro. A eleição entre as organizações habilitadas ocorre no dia 25 de novembro, em horário e local que ainda serão divulgados pelo Conselho. O resultado da eleição será publicado no dia 26 de novembro.
O processo será conduzido pelo próprio CACS-FUNDEB, observando os princípios de legalidade, impessoalidade, transparência, publicidade e igualdade de condições entre as organizações participantes. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto poderá prestar apoio administrativo ou técnico quando solicitado, sem interferir na autonomia do processo eleitoral.
As organizações interessadas devem consultar o edital completo para conferir todos os requisitos, documentos e etapas do processo.
