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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul publicou o Edital de Lançamento – Contribuição de Melhoria nº 01/2026, referente a obras de pavimentação realizadas por meio do Programa de Pavimentação Comunitária (PAC). O documento apresenta os custos totais das intervenções executadas em seis trechos do município.

Conforme o edital, estão contempladas obras na Rua Candoca Ferreira, entre as ruas Erdmuth Neunfeld e Augusto Strelow; Rua Mariz e Barros, entre as ruas Candoca Ferreira e Max Stenzel; Rua Sete de Setembro, entre as ruas Anchieta e Sepé Tiarajú; Rua Sepé Tiarajú, entre as ruas Riachuelo e Almirante Tamandaré; Rua Gustavo Wienke, entre a Rua Sepé Tiarajú e a Avenida Getúlio Vargas; e Rua Roberto Nickhorn, entre as ruas Oswaldo Aranha e João Batista Scholl.

Os valores totais das obras variam entre R$ 122.626,49 e R$ 165.582,44, somando aproximadamente R$ 864 mil em pavimentação nos trechos relacionados no edital.

A publicação também dá ciência aos proprietários ou possuidores de imóveis localizados nos trechos beneficiados. Os anexos do edital estão disponíveis no saguão da Prefeitura Municipal e incluem o memorial descritivo dos projetos, a delimitação das zonas beneficiadas, a tabela com os custos individuais das obras para moradores que aderiram ou não ao programa e os respectivos decretos municipais referentes aos calçamentos.

O lançamento segue as disposições do Código Tributário Nacional, do Código Tributário Municipal e da legislação que regulamenta o Programa de Pavimentação Comunitária no município.

A Administração Municipal orienta os proprietários e possuidores de imóveis abrangidos pelo edital a consultarem o documento e seus anexos para conferir todas as informações referentes às respectivas obras e à Contribuição de Melhoria.