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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul publicou o Decreto nº 7.062/2026, que prorroga o turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (1º de setembro) e permanecerá vigente até 28 de fevereiro de 2027.

Durante o período, o horário geral de atendimento das repartições municipais seguirá das 8h às 14h, com as exceções previstas no Decreto para setores que, em razão das características dos serviços prestados, permanecem com horários diferenciados ou funcionamento normal.

Entre as exceções estão serviços vinculados às Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto; Saúde; Desenvolvimento Social e Habitação; Obras e Urbanismo; Turismo, Indústria e Comércio; Planejamento e Meio Ambiente; Fazenda; e Desenvolvimento Rural. O Decreto detalha os horários específicos de cada setor.

A prorrogação considera a necessidade de manutenção do equilíbrio das contas públicas, diante do cenário de aumento das despesas de consumo, redução da receita prevista para o quadrimestre e dos índices relacionados aos gastos com pessoal. A medida integra as ações de contenção de despesas e adequação da execução orçamentária às metas fiscais do município.

Durante a vigência do turno único, também permanece vedada a convocação para serviços extraordinários, exceto nos casos autorizados pela legislação municipal. Após o encerramento do período estabelecido pelo Decreto, os servidores retornarão aos horários previstos na regulamentação anterior.

A Administração Municipal orienta a população a observar os horários específicos dos serviços que possuem exceções e acompanhar os canais oficiais da Prefeitura para informações sobre o funcionamento das repartições públicas.