Ir para o conteúdo

Na última sexta-feira (24), o Prefeito Zelmute Marten recebeu a ex-vereadora Carmem Rosane Roveré, juntamente com a Secretária Adjunta de Gabinete, Raiany Mielke, e o Procurador Adjunto do Município, Gustavo Hoffmann, para tratar da elaboração de um novo Projeto de Lei que atualizará a legislação municipal destinada às pessoas com fibromialgia.

Durante a reunião, foram debatidos os principais pontos da proposta, que prevê a revogação da Lei Ordinária nº 3.916/2019 e sua substituição por uma nova legislação, adequada às demandas atuais e às necessidades apresentadas pelos pacientes do município. O texto foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.

A atualização da legislação busca fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia, ampliando a segurança jurídica e aprimorando os mecanismos de garantia de direitos, acompanhamento e atendimento a esse público.

O tema possui grande relevância para São Lourenço do Sul, que conta com um número significativo de homens e mulheres diagnosticados com fibromialgia. A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a construção de políticas públicas inclusivas, voltadas à promoção da qualidade de vida e ao atendimento das necessidades da população.