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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Lourenço do Sul, por meio de sua Comissão Eleitoral, torna pública a abertura do Edital nº 01/2026. O documento convoca entidades, instituições e movimentos sociais representativos da sociedade civil que atuam na defesa e atendimento dos direitos da infância e da adolescência para participarem do processo de escolha dos novos membros do conselho para o biênio 2026/2028.

O processo está fundamentado na Lei Municipal nº 3.889/19, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Como participar?

As instituições interessadas em compor o COMDICA deverão indicar um representante titular e um respectivo suplente. Para efetuar a inscrição, é necessário preencher o Requerimento de Habilitação (disponível no Anexo I do edital) contendo os dados da entidade, assinatura do presidente e os contatos (incluindo WhatsApp) dos representantes indicados.

• Período de Inscrição: Das 08h do dia 19 de junho de 2026 até o dia 13 de julho de 2026.

• Forma de Envio: O requerimento preenchido deve ser encaminhado exclusivamente por e-mail para a Comissão Eleitoral através do endereço: [email protected].

Assembleia de Eleição

A escolha dos representantes da sociedade civil organizada que preencherão as vagas do conselho ocorrerá por meio de uma assembleia geral.

• Data: 16 de julho de 2026.

• Horário: 9h.

• Local: Sala de Reuniões da Brigada Militar (Rua Humaitá, nº 196 – São Lourenço do Sul/RS).

A participação das entidades é fundamental para fortalecer o controle social e garantir as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes em nosso município.