Ir para o conteúdo

São Lourenço do Sul - RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
São Lourenço do Sul - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Rede Social Youtube
Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
AVALIAR

Vigilância Sanitária 

A Vigilância Sanitária Municipal é o departamento da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde. Suas ações seguem critérios técnicos e jurídicos e todas as exigências decorrem da legislação em vigor nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal).
 
Contato:
Endereço: Rua General Osório, 1671, Centro, São Lourenço do Sul. Cep: 96170-000
Telefone: (53) 3251-9558
e-mail: vigilanciasaolourenco@gmail.com
vigilancia@saolourencodosul.rs.gov.br
 
Legislações Federais:
 Todas as legislações a nível federal podem ser encontradas nas Bibliotecas Temáticas da ANVISA
 Link: Bibliotecas temáticas 
 
Lei n° 6.437 de 20/08/1977
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.
 
Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990
Código de Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Link: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm
 
 
 
Legislações Estaduais:
 Decreto Estadual n° 23.430/1974
Aprova regulamento que dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
 
  • ALIMENTOS
 Boas práticas para serviços de alimentação
 
(NOVA – A PARTIR DE MARÇO/24) PORTARIA SES Nº 799/2023 Estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à Resolução RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004, e aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
 
RDC 216/2004 da ANVISA – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.
(Alterada por: RDC 52/2014)
 
Portaria78/2009 - Aprova a Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação, aprova Normas para Cursos de Capacitação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação e dá outras providências.
 
RDC 49/2013 da ANVISA – Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.
 
Curso na modalidade educação à distância de boas práticas de manipulação em serviços de alimentação - ANVISA.
(acessar o link: www.escolavirtual.gov.br/curso/287 )
                               
Cartilha – Boas práticas para serviços de alimentação.

Manual Restaurantes
manual restaurantes
 
Rotulagem de alimentos
RDC Nº 727/2022 da ANVISA - Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados.
 
RDC Nº 429/2020 da AVISA - Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
 
Açougues
Decreto RS nº 54.910/2019
Altera o Decreto RS nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova o Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública.
Portaria SES-RS nº 763/2021
Regulamento técnico para as Boas Práticas de Comercialização de Produtos de Origem Animal em Açougues e Fiambrerias.
Portaria SES-RS 656/2022
Altera a Portaria SES nº 763/2021, de 12 de novembro 2021, republicada em 17 de novembro de 2021, que institui Regulamento Técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. (PROA nº 21/2000- 0118065-4)
 
MANUAL AÇOUGUE
 manual açougue
Feirantes
Decreto Nº 4.957/2018
Regulamenta a lei n°169 de 1951, que Institui o funcionamento da feira de produtores de São Lourenço do Sul
 
 
Ambulantes
folder
 
Frutas e Vegetais Minimamente Processados
Portaria SES-RS nº 90/2017
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação e de Procedimentos Operacionais Padronizados para a industrialização de frutas e vegetais minimamente processados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de frutas e vegetais minimamente processados.
Portaria SES-RS nº 635/2019
Altera a redação e acresce definição no Anexo I, itens 2 e 3, da Portaria SES-RS nº 90/2017, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados para a industrialização de frutas e vegetais minimamente processados a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de frutas e vegetais minimamente processados.
 
Comercialização de Hortifrutigranjeiros "in natura"
Norma Técnica SES nº 01/2005
Dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação no acondicionamento e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros "in natura".
  • DROGARIAS
 
LEI 5.991 de 17/12/1973
Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos e dá outras providências.
LEI 6.360 de 23/09/1976
Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
PORTARIA SES N° 461/2019
Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos para solicitação, renovação, alteração e cancelamento de Alvará de Licença de estabelecimentos da cadeia farmacêutica no Estado do Rio Grande do Sul.
 
PORTARIA N°344 de 12/05/1998
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
 
RDC N° 44 de 17/08/2009 da ANVISA
 
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestaçãode serviços farmacêuticos em drogarias e dá outras providências.
 
 
 
  • SERVIÇO DE SAÚDE
 
RDC 63/2011da ANVISA
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
 
RDC N°222 de 28/03/2018 da ANVISA
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Arquivos Vinculados
manual de restaurantes
22/11/2023
VISA - Vigilância Sanitária | manual de restaurantes
novo manual de açougues
22/11/2023
VISA - Vigilância Sanitária | novo manual de açougues
11141300-capacitacao-boas-praticas
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | 11141300-capacitacao-boas-praticas
11141300-capacitacao-boas-praticas
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | 11141300-capacitacao-boas-praticas
13053946-1489671764-358-cevs
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | 13053946-1489671764-358-cevs
656 2022
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | 656 2022
656 2022
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | 656 2022
Cartilha Boas Práticas para Serviços de Alimentação
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Cartilha Boas Práticas para Serviços de Alimentação
Decreto 23430
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Decreto 23430
Decreto 4957 2018
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Decreto 4957 2018
decreto-5491019
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | decreto-5491019
FOLDER AMBULANTES
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | FOLDER AMBULANTES
folder leptospirose
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | folder leptospirose
Folder Raiva
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Folder Raiva
Folders carrapatos e pulgas
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Folders carrapatos e pulgas
FOLDERS peçonhentos
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | FOLDERS peçonhentos
L5991
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | L5991
L6360
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | L6360
L6437
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | L6437
Ministério da Saúde
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Ministério da Saúde
Ministério da SaúdeResiduos
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Ministério da SaúdeResiduos
Minist_rio da Sa_de
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Minist_rio da Sa_de
norma-tecnica-n-01-2005-produtos-hortigranjeiros
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | norma-tecnica-n-01-2005-produtos-hortigranjeiros
NORMAS DE BOAS PRÁTICAS EM MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | NORMAS DE BOAS PRÁTICAS EM MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
portaria 90 2017
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | portaria 90 2017
portaria-763-2021
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | portaria-763-2021
portaria-ses-n-635
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | portaria-ses-n-635
portaria78-de-2009
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | portaria78-de-2009
rdc 63 2011
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | rdc 63 2011
RDC nº 429 2020
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | RDC nº 429 2020
RDC_216_2004
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | RDC_216_2004
RDC_49_2013
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | RDC_49_2013
RDC_727_2022_
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | RDC_727_2022_
Resolução RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | Resolução RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020
taturana folder
13/10/2022
VISA - Vigilância Sanitária | taturana folder
manual de restaurantes
22/11/2023
VISA - Vigilância Sanitária | manual de restaurantes
novo manual de açougues
22/11/2023
VISA - Vigilância Sanitária | novo manual de açougues
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia