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26/05/2017 às 14:14:00
Manifestação Pública sobre o Centro de Convenções

A Administração Municipal, considerando a manifestação publicada em rede social pelo Sr. José Daniel Raupp Martins, ex prefeito municipal, sobre a obra do Centro de Convenções, vem a público expor o que se segue:

 A finalidade e a importância da obra para o Município não se discutem, assim como, é indiscutível a necessidade de recuperar a saúde financeira do mesmo, considerando o déficit em torno de 38 milhões e a importância da utilização indevida dos recursos vinculados, no valor de 3 milhões e 40 mil, os quais deveriam ter sido utilizados para os seus devidos fins, e fazem com que a administração atual tenha que repor o valor nas contas especificas para utilização previamente programada, para poder haver continuidade nos programas. Destacamos ainda que este valor vem sendo alterado a cada dia com a constatação de movimentação indevida em outras contas vinculadas.

 Salientamos que os recursos de contrapartida da obra, que analisados isoladamente na postagem referida, e que podem parecer pequenos, na verdade na situação atual eles são expressivamente altos. Este fato aliado a situação de que as etapas previstas são dependentes entre si, bem como, a existência de uma ação civil pública em andamento que questiona a construção naquele local, e que não tem definição, levaram a administração municipal em consenso com a Caixa Econômica Federal, que é o órgão repassador de recurso e fiscalizador da obra, a definir pela paralisação provisória das obras já iniciadas e suspensão da ordem de inicio das etapas que ainda não começaram, até que a administração possa dispor dos recursos de contrapartida sem prejuízo de outras ações prioritárias e essenciais, como serviços de saúde, folha de pagamento, transporte escolar, entre outros.

 Ressaltamos aos nossos munícipes que todas as ações e decisões dessa administração que visam à recuperação financeira do município, vêm sendo tomadas com total conhecimento do Tribunal de Contas, Ministério Público, e demais órgãos fiscalizadores.

 Por fim, frisamos a importância da obra, afirmando que a disposição da administração “desenvolvimento com transparência” é concluir todas as obras iniciadas na administração anterior, especialmente o Centro de Convenções.  

 
 
 
 
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