Na segunda-feira, dia 25 de setembro, ocorreu a audiência pública de diretrizes orçamentárias do Exercício Financeiro do ano de 2018, no Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul – SIMUSSUL, localizado na rua Júlio de Castilhos, 2189.
O prefeito Rudinei Härter ressaltou na ocasião que a participação da população é de extrema importância para que a comunidade opine onde é mais importante no seu entendimento que se aplique recursos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da Administração, orientando a elaboração do orçamento para o próximo exercício, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual com as ações previstas nos orçamentos, possibilitando sua consecução.
A Audiência Pública teve por finalidade atender ao disposto no artigo 48, §1º, I da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como assegurar aos cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no Orçamento.
E objetiva, principalmente, dar transparência e legitimidade às ações do Governo e incentivar a participação popular como instrumento de aperfeiçoamento da democracia e da gestão pública.