Ir para o conteúdo

São Lourenço do Sul - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Rede Social Twitter
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
ABR
27
27 ABR 2022
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
GABINETE
São Lourenço do Sul passa a reconhecer o uso de Nome Social e Identidade de Gênero de pessoas LGBTQIA+ na Administração Pública
AVALIAR
enviar para um amigo
receba notícias
PROCESSANDO ÁUDIO
O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter, sancionou lei que dispõe sobre o uso de Nome Social e o reconhecimento da Identidade de Gênero de pessoas LGBTQIA+.

Nesta quarta-feira (27), o prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter, sancionou lei que dispõe sobre o uso de Nome Social e o reconhecimento da Identidade de Gênero de pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não-binárias e intersexuais) no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. Sendo assim, os órgãos e entidades da administração pública deverão adotar o nome da pessoa LGBTQIA+, de acordo com o seu requerimento.
Os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional conterão o campo "nome social" em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos. O nome social do servidor público LGBTQIA+ poderá ser utilizado em cadastros, comunicações internas, endereços de correio eletrônico, crachás, lista de ramais e nome de usuário em sistemas de informação.

Nome Social e Identidade de Gênero

O Nome Social é a designação pela qual a pessoa LGBTQIA+ se identifica e é socialmente reconhecida, enquanto que a Identidade de Gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa. A Identidade de Gênero diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
Enquetes Vinculadas
Início: 28/03/2022 às 10:19
Encerramento: 29/04/2022 às 12:40
Qual setor da Prefeitura você acredita que necessite de melhorias?
O período de preenchimento desta enquete esta expirado!
Administração - atendimento do Setor de Pessoal
6%
Cemitério Municipal
8%
Coordenadoria de Cultura
2%
Coordenadoria de Desporto
0%
Coordenadoria de Habitação
1%
Cultura - Biblioteca Pública Municipal
0%
Cultura - Incentivos ao setor cultural
1%
Cultura - Museu e Arquivo Público Municipal
0%
Desenvolvimento Social - CRAS (Centro de Referência em Assistência Social)
1%
Desenvolvimento Social - CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
0%
Desenvolvimento Social - Padaria Comunitária
0%
Desporto - incentivos ao desenvolvimento do esporte
1%
Educação - Ensino Fundamental (de 1º a 9º ano)
6%
Educação - Ensino Infantil (Escolinhas / Creches)
15%
Educação - Merenda Escolar
1%
Educação - Transporte Escolar
0%
Estação Rodoviária
3%
Fazenda - Fiscalização Fazendária
1%
Fazenda - ITBI
0%
Instituto-Geral de Perícias (Carteira de Identidade)
0%
Junta Militar
0%
Obras e Urbanismo - Limpeza Urbana
4%
Obras e Urbanismo - manutenção de ruas (patrolamento)
3%
Obras e Urbanismo - Iluminação Pública
7%
Ouvidoria Municipal
0%
SEPLAMA - Meio Ambiente
1%
SEPLAMA - trâmite de projetos
11%
Desenvolvimento Rural - manutenção de estradas
6%
Obras e Urbanismo - Coleta de Lixo Orgânico
1%
Desenvolvimento Rural - incentivo a produção
1%
Saúde - CAPS Nossa Casa
0%
Saúde - CAPSI Saci
1%
Saúde - CAPS AD (Álcool e outras Drogas)
0%
Saúde - ESF Santa Terezinha
0%
Saúde - ESF Nova Esperança
0%
Policlínica 24h
5%
Saúde - Farmácia Municipal
0%
Saúde - ESF Boa Vista
0%
Saúde - UBS Central
0%
Saúde - marcação de exames e consultas
3%
Saúde - ESF Boqueirão
0%
Saúde - ESF Navegantes
1%
Saúde - ESF Sete de Setembro
1%
Saúde - ESF Lomba/Medianeira
1%
Saúde - Vigilância Sanitária
0%
Saúde - Transporte de Passageiros
1%
Saúde - Vigilância Epidemiológica
0%
Saúde - Atendimento Odontológico (dentista)
2%
Turismo - incentivos ao desenvolvimento do turismo
1%
Turismo - conservação de atrativos turísticos
1%
Turismo - conservação de estruturas turísticas
0%
Comércio - Economia Solidária
0%
Comércio e Indústria - Sala do Empreendedor
0%
Comércio - políticas de incentivo a geração de emprego e renda
1%
Indústria - políticas de incentivo ao desenvolvimento do setor industrial
1%
Eventos - realização de eventos turísticos e culturais
1%
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia