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São Lourenço do Sul - RS
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ABR
20
20 ABR 2022
FAZENDA
GABINETE
São Lourenço do Sul assinou termo de adesão ao PIT (Programa de Integração Tributária)
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PROCESSANDO ÁUDIO
Recentemente, o PIT foi alterado para incentivar e possibilitar a participação dos Municípios no Programa Nota Fiscal Gaúcha, tanto na Educação Fiscal, quanto nas ações de incentivo à emissão de documentos fiscais.

O prefeito, Rudinei Härter, assinou na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), na terça-feira (19), o Termo de Adesão ao Convênio para implementação do Programa de Integração Tributária – PIT, firmado entre o Estado e a FAMURS.

O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado.

Recentemente, o PIT foi alterado para incentivar e possibilitar a participação dos Municípios no Programa Nota Fiscal Gaúcha, tanto na Educação Fiscal, quanto nas ações de incentivo à emissão de documentos fiscais. Além disso, as mudanças privilegiam ações de fiscalização preventiva pela comunicação de indícios de irregularidades (CVI) identificados pelos Agentes Municipais através de verificações como: a apuração do saldo operacional e de transferências da empresa, e a conferência cadastral dos estabelecimentos

Enquetes Vinculadas
Início: 28/03/2022 às 10:19
Encerramento: 29/04/2022 às 12:40
Qual setor da Prefeitura você acredita que necessite de melhorias?
O período de preenchimento desta enquete esta expirado!
Administração - atendimento do Setor de Pessoal
6%
Cemitério Municipal
8%
Coordenadoria de Cultura
2%
Coordenadoria de Desporto
0%
Coordenadoria de Habitação
1%
Cultura - Biblioteca Pública Municipal
0%
Cultura - Incentivos ao setor cultural
1%
Cultura - Museu e Arquivo Público Municipal
0%
Desenvolvimento Social - CRAS (Centro de Referência em Assistência Social)
1%
Desenvolvimento Social - CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
0%
Desenvolvimento Social - Padaria Comunitária
0%
Desporto - incentivos ao desenvolvimento do esporte
1%
Educação - Ensino Fundamental (de 1º a 9º ano)
6%
Educação - Ensino Infantil (Escolinhas / Creches)
15%
Educação - Merenda Escolar
1%
Educação - Transporte Escolar
0%
Estação Rodoviária
3%
Fazenda - Fiscalização Fazendária
1%
Fazenda - ITBI
0%
Instituto-Geral de Perícias (Carteira de Identidade)
0%
Junta Militar
0%
Obras e Urbanismo - Limpeza Urbana
4%
Obras e Urbanismo - manutenção de ruas (patrolamento)
3%
Obras e Urbanismo - Iluminação Pública
7%
Ouvidoria Municipal
0%
SEPLAMA - Meio Ambiente
1%
SEPLAMA - trâmite de projetos
11%
Desenvolvimento Rural - manutenção de estradas
6%
Obras e Urbanismo - Coleta de Lixo Orgânico
1%
Desenvolvimento Rural - incentivo a produção
1%
Saúde - CAPS Nossa Casa
0%
Saúde - CAPSI Saci
1%
Saúde - CAPS AD (Álcool e outras Drogas)
0%
Saúde - ESF Santa Terezinha
0%
Saúde - ESF Nova Esperança
0%
Policlínica 24h
5%
Saúde - Farmácia Municipal
0%
Saúde - ESF Boa Vista
0%
Saúde - UBS Central
0%
Saúde - marcação de exames e consultas
3%
Saúde - ESF Boqueirão
0%
Saúde - ESF Navegantes
1%
Saúde - ESF Sete de Setembro
1%
Saúde - ESF Lomba/Medianeira
1%
Saúde - Vigilância Sanitária
0%
Saúde - Transporte de Passageiros
1%
Saúde - Vigilância Epidemiológica
0%
Saúde - Atendimento Odontológico (dentista)
2%
Turismo - incentivos ao desenvolvimento do turismo
1%
Turismo - conservação de atrativos turísticos
1%
Turismo - conservação de estruturas turísticas
0%
Comércio - Economia Solidária
0%
Comércio e Indústria - Sala do Empreendedor
0%
Comércio - políticas de incentivo a geração de emprego e renda
1%
Indústria - políticas de incentivo ao desenvolvimento do setor industrial
1%
Eventos - realização de eventos turísticos e culturais
1%
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