Nesta quarta-feira (9) na Rádio Educativa, que ocorre durante o programa São Lourenço em Pauta na Rádio São Lourenço, esteve presente o coordenador do Programa de Integração Tributária, Helio de Mendonça Jr, onde foi entrevistado pelo jornalista Aline Cunha Trentin, a respeito da Nota Fiscal Gaúcha.
Com o objetivo de transmitir pelas ondas da rádio explicações sobre a Educação Fiscal e o programa, Hélio explanou que o programa do Estado visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Fomenta a relação da parceria cidadão - Estado, no sentido de combater a informalidade e a sonegação, estimulando o cidadão (através de premiações) a pedir a Nota Fiscal em todas suas compras. São inúmeros estabelecimentos de varejo para fiscalizar e a atuação do cidadão é essencial no combate à sonegação.
Outro ponto é a solidariedade em relação ao cidadão e a entidade, ao permitir que o cidadão exerça a solidariedade, indicando entidades sociais das áreas da saúde, da educação e da assistência social, que recebem recursos do tesouro para seus projetos. Esse dinheiro é distribuído para por exemplo, asilos, escolas e hospitais ligados as comunidades.
O último ponto é em relação a cidadania do cidadão com a sociedade, pois estimula o cidadão a refletir sobre a importância do tributo ICMS, sua origem e destino, e a exercer seus direitos não só de consumidor, mas também de cidadão, ao exigir a correta aplicação dos recursos públicos.
Para participar do programa é fácil, basta se cadastrar no Programa da Nota Fiscal Gaúcha no sitewww.nfg.sefaz.rs.gov.br e exigir o CPF na nota na hora das suas compras.
Em São Lourenço do Sul apenas 6 entidades das áreas de Educação, Saúde, e Assistência Social foram cadastradas. Elas recebem de acordo com o número de apoiadores de cada uma, a escolha é feita no momento em que o cidadão realiza o cadastro no programa. O valor de R$ 243.381,199 já foi dividido entre as entidades beneficiadas. No site da Nota Fiscal Gaúcha também há mais informações para as entidades que desejarem se habilitar.
Os prêmios e benefícios aos participantes são diversos:
Prêmio Mensal a Nível Estadual:
1 = R$ 300 mil
3 = R$ 5 mil
300 = R$ 1 mil
500 = R$ 500
Prêmio Mensal do Município:
1 = R$ 1mil
4= R$ 250
Dez/17= R$ 5mil
Além disto, o cidadão ainda pode obter desconto no IPVA, para IPVA 2019 vale nas compras até 31/10/18. Juntando 40 Notas Fiscais tem 1% de desconto, de 41-99 3% de desconto e 100 ou mais 5%.