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São Lourenço do Sul - RS
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DEZ
22
22 DEZ 2016
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Comissão de Regularização Fundiária apresenta a conclusão dos trabalhos de regularização do loteamento Paulo Holz e Neiva Azambuja

A Comissão de Regularização Fundiária de São Lourenço do Sul apresentou a conclusão dos trabalhos de regularização do loteamento Paulo Holz e Neiva Azambuja durante a noite de quarta-feira (21) em audiência pública realizada no auditório da E. M. E. F. Professora Marina Vargas. A atividade contou com a presença dos moradores deste loteamento e dos integrantes da comissão: o prefeito Daniel Raupp, o oficial do Cartório de Registro de Imóveis Jeverson Bottega, o Juiz de Direito Cléber Pires, o procurador geral do município Leonardo Maia, a arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Lourdes Schneid, a secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente Angelita Kohn e o coordenador municipal de Habitação Nei Almeida.

O loteamento Paulo Holz e Neiva Azambuja é o quarto a obter a finalização do trabalho de regularização através da comissão e mais seis devem ser concluídos em 2017. Os trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária, instituída pelo Decreto 4.094/2014, começaram com o levantamento e a identificação dos loteamentos irregulares no município. A iniciativa, que tem servido de exemplo para outros municípios gaúchos, tem como objetivo regularizar os loteamentos irregulares já existentes, coibir o surgimento de novos loteamentos irregulares e também conscientizar a comunidade sobre os prejuízos de adquirir um imóvel ou terreno nesta condição.

O prefeito Daniel Raupp destaca a importância do trabalho da Prefeitura em conjunto com o Judiciário e o Cartório de Registro de Imóveis para os bons resultados alcançados, tornando o município referência na regularização dos loteamentos irregulares já existentes. Em dois anos de trabalho, a comissão está em via de regularizar quatro loteamentos que somados representam 325 lotes, uma média de 12 lotes regularizados por mês. Para o oficial do Cartório de Registro de Imóveis Jeverson Bottega, a presença dos moradores do loteamento na audiência pública demonstra que eles não estão preocupados apenas em cobrar uma atitude do órgãos responsáveis, mas também identificar o que precisam fazer para ao fim deste trabalho tornarem-se titulares legais e obterem o direito de propriedade sobre os lotes regularizados. Ele destacou a iniciativa da Prefeitura de atender a solicitação do Cartório de Registro de Imóveis feita desde 2008, criando uma comissão específica onde todos os entes públicos dialogassem para encontrar uma solução para a regularização destes loteamentos dando uma resposta para essa necessidade da população.

A comissão atua no registro do parcelamento, que depende muito da participação do parcelador e do município. Esse trabalho referente ao loteamento Paulo Holz e Neiva Azambuja já foi aprovado, permitindo a abertura das matrículas de todos os lotes. Todos que adquiriram um terreno no loteamento Paulo Holz e Neiva Azambuja podem levar seus títulos de propriedade ao Cartório de Registro de Imóveis para dar prosseguimento à regularização.

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