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Data: 23/09/2021

Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento da Coordenadoria Municipal dos Direitos das Mulheres.

Nº 4025

Lei Ordinária

Data: 23/09/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - COMDIM e dá outras providências.

Nº 1

Editais

Data: 21/09/2021

Autoria: Conselho Municipal da Saúde

Edital de Convocação de Assembléia Geral de Eleição

Nº 4003

Lei Ordinária

Data: 26/04/2021

Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em São Lourenço do Sul e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.

Nº 3777

Lei Ordinária

Data: 30/11/2017

Revisa o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

Nº 3764

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/09/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Nº 4634

Decreto

Data: 26/05/2017

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº13.019/2014 e alterações posteriores.

Nº 62340

Portaria

Data: 22/05/2017

Cria Grupo de Trabalho para Estudo e Implantação da Lei Federal nº 13.019/14.

Nº 4611

Decreto

Data: 05/04/2017

Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;

Nº 4612

Decreto

Data: 05/04/2017

Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;

Nº 4610

Decreto

Vínculos

Data: 03/04/2017

Altera disposições do Decreto nº 4.572/2017, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.

Nº 3717

Lei Ordinária

Data: 09/02/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.

Nº 4572

Decreto

Vínculos

Data: 23/01/2017

Situação: Alterada

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.

Nº 3715

Lei Ordinária

Data: 12/01/2017

Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável - PDDIS (Lei Municipal nº 2.839, de 02 de outubro de 2006).

Nº 3716

Lei Ordinária

Data: 12/01/2017

Declara a feira dos produtores locais na Praça Central Dedê Serpa como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Lourenço do Sul.

Nº 4559

Decreto

Data: 04/01/2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º, TABELA DE PREÇOS, DO DECRETO Nº 4.529 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

Nº 4534

Decreto

Anexos

Data: 30/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a programação ,financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.

Nº 3714

Lei Ordinária