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São Lourenço do Sul - RS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3777, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Revisa o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências. 30/11/2017 23
LEI ORDINÁRIA Nº 3764, 28 DE SETEMBRO DE 2017 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976, Código Tributário Municipal e dá outras providências. 28/09/2017 24
DECRETO Nº 4634, 26 DE MAIO DE 2017 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº13.019/2014 e alterações posteriores. 26/05/2017 24
PORTARIA Nº 62340, 22 DE MAIO DE 2017 Cria Grupo de Trabalho para Estudo e Implantação da Lei Federal nº 13.019/14. 22/05/2017 19
DECRETO Nº 4611, 05 DE ABRIL DE 2017 Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS; 05/04/2017 19
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