São Lourenço do Sul

Número

3777

Data

30/11/2017

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Revisa o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

Opção:

Número

3764

Data

28/09/2017

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Opção:

Número

4634

Data

26/05/2017

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº13.019/2014 e alterações posteriores.

Opção:

Número

62340

Data

22/05/2017

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Cria Grupo de Trabalho para Estudo e Implantação da Lei Federal nº 13.019/14.

Opção:

Número

4612

Data

05/04/2017

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;

Opção:

Número

4611

Data

05/04/2017

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;

Opção:

Número

4610

Data

03/04/2017

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera disposições do Decreto nº 4.572/2017, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

4559

Data

04/01/2017

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º, TABELA DE PREÇOS, DO DECRETO Nº 4.529 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

Opção:

Número

4534

Data

30/12/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação ,financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.

Anexos:

Opção:

Número

3714

Data

30/12/2016

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Lourenço do Sul para o exercício financeiro de 2017.

Anexos:

Opção:

Número

4517

Data

07/12/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera o decreto municipal nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS

Opção:

Número

3702

Data

14/10/2016

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

Anexos:

Opção:

Número

4470

Data

08/07/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Decreto Nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS.

Opção:

Número

3675

Data

16/06/2016

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências

Opção:

Número

01

Data

15/06/2016

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

“Define as regras e os prestadores de serviço que utilizarão Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências”.

Opção:

Número

4429

Data

14/04/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Homologa o período de mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:

Número

4425

Data

05/04/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, contidas no art. 36 da Lei Municipal nº 1.202/76, alterado pela Lei 2.607/2003, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal e a Declaração Eletrônica do ISS e dá outras providências.

Opção:

Número

4424

Data

29/03/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:

Número

3647

Data

23/03/2016

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.236, de 27 de dezembro de 2010.

Opção:

Número

01

Data

07/03/2016

Tipo

Resolução

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece regulamento para a indicação de servidores representantes do Simussul na composição do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:

Número

3644

Data

03/03/2016

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Altera a redação do Artigo 95, da Lei Nº 2.749, de 28 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Opção:

Número

4401

Data

22/01/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Prorroga mandato da atual gestão do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:

Número

4393

Data

12/01/2016

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2016.

Anexos:

Opção:

Número

3615

Data

12/11/2015

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

“Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.607, de 24 de dezembro de 2003 e dá outras providencias.”

Opção:

Número

01

Data

29/06/2015

Tipo

Resolução

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece a forma e os procedimentos para o Recadastramento Anual, na modalidade prova de vida, dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul, administrado pelo FAPS, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão.

Opção:

Número

4272

Data

22/06/2015

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera a relação dos representantes do Simussul no Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:

Número

4214

Data

27/03/2015

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Decreto Nº 3.938, de 13 de janeiro de 2014.

Opção:

Número

4183

Data

19/01/2015

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015.

Anexos:

Opção:

Número

4127

Data

19/11/2014

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta a utilização do Camping Municipal da Lagoa.

Opção:

Número

4119

Data

05/11/2014

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

DETERMINA REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO DE ACESSO À INTERNET – CONECTA SÃO LOURENÇO DO SUL.

Opção:

Número

3999

Data

09/04/2014

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DAS CARACTERÍSTICAS DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (CMPI) NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL.

Opção:

Número

3486

Data

13/03/2014

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Acrescenta a Secção III ao Capítulo XII da Lei Municipal n.º 2.848, de 31 de outubro de 2006 – Código de Obras - e dá outras providencias.

Opção:

Número

3947

Data

29/01/2014

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.

Anexos:

Opção:

Número

3938

Data

13/01/2014

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Reconduz membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:

Número

3453

Data

02/10/2013

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Opção:

Número

3818

Data

19/06/2013

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:

Número

3808

Data

20/05/2013

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Anexos:

Opção:

Número

3766

Data

24/01/2013

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2013.

Anexos:

Opção:

Número

3753

Data

04/01/2013

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

“Institui os Parâmetros de Avaliação dos Valores da Terra Nua - Imóveis Rurais e Benfeitorias e dá outras providencias.

Opção:

Número

3413

Data

27/12/2012

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a segregação de massa do Regime de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

3730

Data

20/12/2012

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Anexos:

Opção:

Número

01

Data

19/11/2012

Tipo

Resolução

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a aprovação do novo texto do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:

Número

3706

Data

23/10/2012

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Cria o Comitê de Investimento dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

3704

Data

15/10/2012

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:

Número

7724

Data

16/05/2012

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Opção:

Número

3636

Data

15/03/2012

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Anexos:

Opção:

Número

3607

Data

23/01/2012

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012.

Anexos:

Opção:

Número

3314

Data

14/12/2011

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o parcelamento de débitos de quaisquer espécies dos contribuintes com imóveis atingidos pela enxurrada de 10/03/2011 com a Fazenda Pública Municipal, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, e dá outras providências.

Opção:

Número

3561

Data

28/11/2011

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:

Número

12527

Data

18/11/2011

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Opção:

Número

3298

Data

19/10/2011

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Anexos:

Opção:

Número

3293

Data

28/09/2011

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.839, de 03 de outubro de 2006, de forma a Instituir nova Área Urbana no Município e criar o Distrito Industrial e Comercial de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

3249

Data

01/03/2011

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976 e dá outras providências.

Opção:

Número

3397

Data

30/12/2010

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2011.

Anexos:

Opção:

Número

3236

Data

27/12/2010

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

Opção:

Número

3220

Data

12/11/2010

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de São Lourenço do Sul, e dá outras providências.

Opção:

Número

3154

Data

06/04/2010

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar gratificação para servidores que exerçam atividade de Gestores do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) e dá outras providências.

Opção:

Número

3257

Data

12/01/2010

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2010.

Anexos:

Opção:

Número

3133

Data

24/12/2009

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

“Altera os itens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 10.02 e 10.03 do Anexo I da Lei Municipal 1202, de 29 de dezembro de 1976, alterado pela Lei Municipal 2607 de 24 de dezembro de 2003, quanto ao ISSQN e dá outras providências.”

Opção:

Número

3162

Data

30/07/2009

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia membros nos Conselhos do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e no Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (FASS).

Opção:

Número

3065

Data

19/05/2009

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

“Altera o § 2º do artigo 33 da Lei Municipal 1202, de 29 de dezembro de 1976, alterado pela Lei Municipal 2607 de 24 de dezembro de 2003, quanto ao ISSQN e dá outras providências.”

Opção:

Número

3125

Data

20/04/2009

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia gestores das aplicações financeiras do FAPS.

Opção:

Número

3051

Data

05/12/2008

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Regulamenta o uso apropriado dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Prefeitura Municipal de são Lourenço do Sul-RS.

Opção:

Número

2916

Data

22/11/2007

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Estabelece Localidades por Distritos do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

2863

Data

10/05/2007

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia membros nos conselhos dos Fundos de Aposentadoria e Pensão do Servidor e de Assistência à Saúde.

Opção:

Número

2868

Data

15/12/2006

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:

Número

2848

Data

31/10/2006

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e da outras providências.

Opção:

Número

2839

Data

03/10/2006

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município de São Lourenço do Sul (PDDIS), cria o Sistema Municipal de Planejamento e Monitoramento, cria o Fórum Permanente da Agenda 21 Local (Fórum21) e estabelece a aplicação do Estatuto da Cidade.

Opção:

Número

2828

Data

22/08/2006

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Altera o Artigo 82 da Lei Municipal Nº 2.749, de 28 de novembro de 2005, Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de São Lourenço do Sul (RPPSS).

Opção:

Número

2794

Data

25/04/2006

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Hino como símbolo oficial do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

2749

Data

28/11/2005

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

Opção:

Número

2690

Data

24/05/2005

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências.

Opção:

Número

16190

Data

18/03/2005

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Altera nominata dos Conselhos de Administração e Fiscal do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor.

Opção:

Número

2607

Data

24/12/2003

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1202, de 29 de dezembro de 1976, quanto ao ISSQN, e dá outras providências.”

Opção:

Número

13600

Data

22/11/2002

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Altera nominata dos Conselhos de Administração e Fiscal do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor.

Opção:

Número

2443

Data

28/12/2000

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento com o FAPS, através do Conselho de Administração do Fundo e dá outras providências.

Opção:

Número

2412

Data

29/06/2000

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências.

Opção:

Número

11506

Data

10/03/2000

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:

Número

9615

Data

24/03/1998

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:

Número

7890

Data

09/04/1996

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:

Número

1766

Data

16/05/1994

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria e Assistência à Saúde e Pensões do Servidor.

Opção:

Número

6702

Data

11/02/1994

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:

Número

4988

Data

12/02/1992

Tipo

Portaria

Situação

Ativa

Ementa

Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:

Número

1795

Data

27/01/1992

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Fundo de Aposentadoria, Assistência a Saúde, Pensões do Servidor – FAASPS, e dá outras providências.

Opção:

Número

1202

Data

29/12/1976

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Institui o Novo Código Tributário do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

868

Data

05/10/1966

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Cria e regulamenta a Caixa de Pensões e Beneficência dos Funcionários Municipais, revoga lei e cancela convênio sobre o assunto.

Opção:

Número

309

Data

31/08/1953

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa

Autoriza a celebração de convênio com a União dos Funcionários Municipais do Rio Grande do Sul, com o fim de assegurar pensão à família do funcionário.

Opção:

Número

46102017

Data

Tipo

Decreto

Situação

Ativa

Ementa

Altera disposições do Decreto nº 4.572/2017, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:

Número

3752

Data

Tipo

Lei Ordinária

Situação

Ativa

Ementa