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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
90 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3777
Data
30/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Revisa o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

Opção:
Número
3764
Data
28/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
4634
Data
26/05/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº13.019/2014 e alterações posteriores.

Opção:
Número
62340
Data
22/05/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Cria Grupo de Trabalho para Estudo e Implantação da Lei Federal nº 13.019/14.

Opção:
Número
4612
Data
05/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;

Opção:
Número
4611
Data
05/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;

Opção:
Número
4610
Data
03/04/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera disposições do Decreto nº 4.572/2017, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
4559
Data
04/01/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º, TABELA DE PREÇOS, DO DECRETO Nº 4.529 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

Opção:
Número
4534
Data
30/12/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação ,financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.

Anexos:                        
Opção:
Número
3714
Data
30/12/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Lourenço do Sul para o exercício financeiro de 2017.

Anexos:        
Opção:
Número
4517
Data
07/12/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera o decreto municipal nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS

Opção:
Número
3702
Data
14/10/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

Anexos:    
Opção:
Número
4470
Data
08/07/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto Nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS.

Opção:
Número
3675
Data
16/06/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências

Opção:
Número
01
Data
15/06/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
“Define as regras e os prestadores de serviço que utilizarão Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências”.

Opção:
Número
4429
Data
14/04/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Homologa o período de mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:
Número
4425
Data
05/04/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, contidas no art. 36 da Lei Municipal nº 1.202/76, alterado pela Lei 2.607/2003, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal e a Declaração Eletrônica do ISS e dá outras providências.

Opção:
Número
4424
Data
29/03/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:
Número
3647
Data
23/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.236, de 27 de dezembro de 2010.

Opção:
Número
01
Data
07/03/2016
Tipo
Resolução
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece regulamento para a indicação de servidores representantes do Simussul na composição do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:
Número
3644
Data
03/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do Artigo 95, da Lei Nº 2.749, de 28 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Opção:
Número
4401
Data
22/01/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga mandato da atual gestão do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:
Número
4393
Data
12/01/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2016.

Anexos:                        
Opção:
Número
3615
Data
12/11/2015
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
“Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.607, de 24 de dezembro de 2003 e dá outras providencias.”

Opção:
Número
01
Data
29/06/2015
Tipo
Resolução
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a forma e os procedimentos para o Recadastramento Anual, na modalidade prova de vida, dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul, administrado pelo FAPS, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão.

Opção:
Número
4272
Data
22/06/2015
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera a relação dos representantes do Simussul no Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:
Número
4214
Data
27/03/2015
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto Nº 3.938, de 13 de janeiro de 2014.

Opção:
Número
4183
Data
19/01/2015
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015.

Anexos:                
Opção:
Número
4127
Data
19/11/2014
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a utilização do Camping Municipal da Lagoa.

Opção:
Número
4119
Data
05/11/2014
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
DETERMINA REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO DE ACESSO À INTERNET – CONECTA SÃO LOURENÇO DO SUL.

Opção:
Número
3999
Data
09/04/2014
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DAS CARACTERÍSTICAS DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (CMPI) NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL.

Opção:
Número
3486
Data
13/03/2014
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta a Secção III ao Capítulo XII da Lei Municipal n.º 2.848, de 31 de outubro de 2006 – Código de Obras - e dá outras providencias.

Opção:
Número
3947
Data
29/01/2014
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.

Anexos:                
Opção:
Número
3938
Data
13/01/2014
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Reconduz membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:
Número
3453
Data
02/10/2013
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
3818
Data
19/06/2013
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:
Número
3808
Data
20/05/2013
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Anexos:    
Opção:
Número
3766
Data
24/01/2013
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2013.

Anexos:                    
Opção:
Número
3753
Data
04/01/2013
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
“Institui os Parâmetros de Avaliação dos Valores da Terra Nua - Imóveis Rurais e Benfeitorias e dá outras providencias.

Opção:
Número
3413
Data
27/12/2012
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a segregação de massa do Regime de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
3730
Data
20/12/2012
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Anexos:    
Opção:
Número
01
Data
19/11/2012
Tipo
Resolução
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do novo texto do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência.

Opção:
Número
3706
Data
23/10/2012
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Comitê de Investimento dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
3704
Data
15/10/2012
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:
Número
7724
Data
16/05/2012
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Opção:
Número
3636
Data
15/03/2012
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Anexos:    
Opção:
Número
3607
Data
23/01/2012
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012.

Anexos:                    
Opção:
Número
3314
Data
14/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o parcelamento de débitos de quaisquer espécies dos contribuintes com imóveis atingidos pela enxurrada de 10/03/2011 com a Fazenda Pública Municipal, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, e dá outras providências.

Opção:
Número
3561
Data
28/11/2011
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.

Opção:
Número
12527
Data
18/11/2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Opção:
Número
3298
Data
19/10/2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Anexos:                                                                                                                    
Opção:
Número
3293
Data
28/09/2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.839, de 03 de outubro de 2006, de forma a Instituir nova Área Urbana no Município e criar o Distrito Industrial e Comercial de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
3249
Data
01/03/2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976 e dá outras providências.

Opção:
Número
3397
Data
30/12/2010
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2011.

Anexos:                
Opção:
Número
3236
Data
27/12/2010
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

Opção:
Número
3220
Data
12/11/2010
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de São Lourenço do Sul, e dá outras providências.

Opção:
Número
3154
Data
06/04/2010
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar gratificação para servidores que exerçam atividade de Gestores do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) e dá outras providências.

Opção:
Número
3257
Data
12/01/2010
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2010.

Anexos:            
Opção:
Número
3133
Data
24/12/2009
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
“Altera os itens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 10.02 e 10.03 do Anexo I da Lei Municipal 1202, de 29 de dezembro de 1976, alterado pela Lei Municipal 2607 de 24 de dezembro de 2003, quanto ao ISSQN e dá outras providências.”

Opção:
Número
3162
Data
30/07/2009
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros nos Conselhos do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e no Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (FASS).

Opção:
Número
3065
Data
19/05/2009
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
“Altera o § 2º do artigo 33 da Lei Municipal 1202, de 29 de dezembro de 1976, alterado pela Lei Municipal 2607 de 24 de dezembro de 2003, quanto ao ISSQN e dá outras providências.”

Opção:
Número
3125
Data
20/04/2009
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia gestores das aplicações financeiras do FAPS.

Opção:
Número
3051
Data
05/12/2008
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o uso apropriado dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Prefeitura Municipal de são Lourenço do Sul-RS.

Opção:
Número
2916
Data
22/11/2007
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece Localidades por Distritos do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
2863
Data
10/05/2007
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia membros nos conselhos dos Fundos de Aposentadoria e Pensão do Servidor e de Assistência à Saúde.

Opção:
Número
2868
Data
15/12/2006
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2848
Data
31/10/2006
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e da outras providências.

Opção:
Número
2839
Data
03/10/2006
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município de São Lourenço do Sul (PDDIS), cria o Sistema Municipal de Planejamento e Monitoramento, cria o Fórum Permanente da Agenda 21 Local (Fórum21) e estabelece a aplicação do Estatuto da Cidade.

Opção:
Número
2828
Data
22/08/2006
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Artigo 82 da Lei Municipal Nº 2.749, de 28 de novembro de 2005, Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de São Lourenço do Sul (RPPSS).

Opção:
Número
2794
Data
25/04/2006
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Hino como símbolo oficial do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
2749
Data
28/11/2005
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.

Opção:
Número
2690
Data
24/05/2005
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências.

Opção:
Número
16190
Data
18/03/2005
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Altera nominata dos Conselhos de Administração e Fiscal do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor.

Opção:
Número
2607
Data
24/12/2003
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1202, de 29 de dezembro de 1976, quanto ao ISSQN, e dá outras providências.”

Opção:
Número
13600
Data
22/11/2002
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Altera nominata dos Conselhos de Administração e Fiscal do FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor.

Opção:
Número
2443
Data
28/12/2000
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento com o FAPS, através do Conselho de Administração do Fundo e dá outras providências.

Opção:
Número
2412
Data
29/06/2000
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências.

Opção:
Número
11506
Data
10/03/2000
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:
Número
9615
Data
24/03/1998
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:
Número
7890
Data
09/04/1996
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:
Número
1766
Data
16/05/1994
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria e Assistência à Saúde e Pensões do Servidor.

Opção:
Número
6702
Data
11/02/1994
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:
Número
4988
Data
12/02/1992
Tipo
Portaria
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadoria, Assistência à Saúde, Pensões do Servidor: COADFAASPS.

Opção:
Número
1795
Data
27/01/1992
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Fundo de Aposentadoria, Assistência a Saúde, Pensões do Servidor – FAASPS, e dá outras providências.

Opção:
Número
1202
Data
29/12/1976
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Novo Código Tributário do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
868
Data
05/10/1966
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Cria e regulamenta a Caixa de Pensões e Beneficência dos Funcionários Municipais, revoga lei e cancela convênio sobre o assunto.

Opção:
Número
309
Data
31/08/1953
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com a União dos Funcionários Municipais do Rio Grande do Sul, com o fim de assegurar pensão à família do funcionário.

Opção:
Número
46102017
Data
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera disposições do Decreto nº 4.572/2017, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.

Opção:
Número
3752
Data
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Plano Plurianual 2018 - 2021

Anexos:                                                                                                                                                                                                    
Opção:
Número
120276
Data
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Novo Código Tributário do Município de São Lourenço do Sul”

Opção:
Enfeite Rodape
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