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Nº 4024
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento da Coordenadoria Municipal dos Direitos das Mulheres.
Nº 4025
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - COMDIM e dá outras providências.
Nº 1
Editais
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Conselho Municipal da Saúde
Edital de Convocação de Assembléia Geral de Eleição
Nº 4003
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em São Lourenço do Sul e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.
Nº 3777
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2017
Situação:
Em vigor
Revisa o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.
Nº 3764
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/09/2017
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nº 4634
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº13.019/2014 e alterações posteriores.
Nº 62340
Portaria
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Data:
22/05/2017
Situação:
Em vigor
Cria Grupo de Trabalho para Estudo e Implantação da Lei Federal nº 13.019/14.
Nº 4611
Decreto
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Data:
05/04/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;
Nº 4612
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;
Nº 4610
Decreto
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Vínculos
Data:
03/04/2017
Situação:
Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 4.572/2017, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.
Nº 3717
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.
Nº 4572
Decreto
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Vínculos
Data:
23/01/2017
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.
Nº 3715
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável - PDDIS (Lei Municipal nº 2.839, de 02 de outubro de 2006).
Nº 3716
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a feira dos produtores locais na Praça Central Dedê Serpa como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Lourenço do Sul.
Nº 4559
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º, TABELA DE PREÇOS, DO DECRETO Nº 4.529 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 4534
Decreto
Anexos
Data:
30/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a programação ,financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.
Nº 3714
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
30/12/2016
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Lourenço do Sul para o exercício financeiro de 2017.
Nº 4517
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Altera o decreto municipal nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS
Nº 3702
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
14/10/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Nº 4470
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS.
Nº 3675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2016
Situação:
Em vigor
“Define as regras e os prestadores de serviço que utilizarão Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências”.
Nº 4429
Decreto
Baixar
Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
Homologa o período de mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência.
Nº 4425
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2016
Situação:
Em vigor
Regulamenta disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, contidas no art. 36 da Lei Municipal nº 1.202/76, alterado pela Lei 2.607/2003, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal e a Declaração Eletrônica do ISS e dá outras providências.
Nº 4424
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2016
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência.
Nº 3647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2016
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 3.236, de 27 de dezembro de 2010.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
07/03/2016
Situação:
Em vigor
Estabelece regulamento para a indicação de servidores representantes do Simussul na composição do Conselho Municipal de Previdência.
Nº 3644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2016
Situação:
Em vigor
Altera a redação do Artigo 95, da Lei Nº 2.749, de 28 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Nº 4401
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2016
Situação:
Em vigor
Prorroga mandato da atual gestão do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 4393
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
12/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2016.
Nº 3615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2015
Situação:
Em vigor
“Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.607, de 24 de dezembro de 2003 e dá outras providencias.”
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Estabelece a forma e os procedimentos para o Recadastramento Anual, na modalidade prova de vida, dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul, administrado pelo FAPS, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão.
Nº 4272
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
Altera a relação dos representantes do Simussul no Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 4214
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Nº 3.938, de 13 de janeiro de 2014.
Nº 4183
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
19/01/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015.
Nº 4127
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta a utilização do Camping Municipal da Lagoa.
Nº 4119
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
DETERMINA REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO DE ACESSO À INTERNET – CONECTA SÃO LOURENÇO DO SUL.
Nº 3999
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DAS CARACTERÍSTICAS DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (CMPI) NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL.
Nº 3486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2014
Situação:
Em vigor
Acrescenta a Secção III ao Capítulo XII da Lei Municipal n.º 2.848, de 31 de outubro de 2006 – Código de Obras - e dá outras providencias.
Nº 3947
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
29/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.
Nº 3938
Decreto
Baixar
Data:
13/01/2014
Situação:
Em vigor
Reconduz membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 3453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Nº 3818
Decreto
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 3808
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
20/05/2013
Situação:
Em vigor
Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Nº 3766
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
24/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2013.
Nº 3753
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2013
Situação:
Em vigor
“Institui os Parâmetros de Avaliação dos Valores da Terra Nua - Imóveis Rurais e Benfeitorias e dá outras providencias.
Nº 3413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a segregação de massa do Regime de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul.
Nº 3730
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
20/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
19/11/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do novo texto do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência.
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3.3.1 - 08/03/2023
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