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São Lourenço do Sul - RS
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90 atos encontrados
Nº 3777
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Revisa o Código de Obras para o Município de São Lourenço do Sul e dá outras providências.
Nº 3764
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2017
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.202, de 29 de dezembro de 1976, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nº 4634
Decreto
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Data: 26/05/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº13.019/2014 e alterações posteriores.
Nº 62340
Portaria
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Cria Grupo de Trabalho para Estudo e Implantação da Lei Federal nº 13.019/14.
Nº 4612
Decreto
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;
Nº 4611
Decreto
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
Nomeia membros de Comitê Financeiro de FAPS;
Nº 4610
Decreto
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
Altera disposições do Decreto nº 4.572/2017, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de São Lourenço do Sul.
Nº 4559
Decreto
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Data: 04/01/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º, TABELA DE PREÇOS, DO DECRETO Nº 4.529 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 4534
Decreto
Anexos
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação ,financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.
Nº 3714
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 30/12/2016
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Lourenço do Sul para o exercício financeiro de 2017.
Nº 4517
Decreto
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Data: 07/12/2016
Situação: Em vigor
Altera o decreto municipal nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS
Nº 3702
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 14/10/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Nº 4470
Decreto
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Data: 08/07/2016
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 3.881, de 07 de novembro de 2013, que nomeia integrantes do Comitê Financeiro do FAPS.
Nº 3675
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2016
Situação: Em vigor
“Define as regras e os prestadores de serviço que utilizarão Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências”.
Nº 4429
Decreto
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Data: 14/04/2016
Situação: Em vigor
Homologa o período de mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência.
Nº 4425
Decreto
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Data: 05/04/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, contidas no art. 36 da Lei Municipal nº 1.202/76, alterado pela Lei 2.607/2003, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal e a Declaração Eletrônica do ISS e dá outras providências.
Nº 4424
Decreto
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência.
Nº 3647
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2016
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 3.236, de 27 de dezembro de 2010.
Nº 1
Resolução
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Data: 07/03/2016
Situação: Em vigor
Estabelece regulamento para a indicação de servidores representantes do Simussul na composição do Conselho Municipal de Previdência.
Nº 3644
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2016
Situação: Em vigor
Altera a redação do Artigo 95, da Lei Nº 2.749, de 28 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Nº 4401
Decreto
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Data: 22/01/2016
Situação: Em vigor
Prorroga mandato da atual gestão do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 4393
Decreto
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Anexos
Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2016.
Nº 3615
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2015
Situação: Em vigor
“Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.607, de 24 de dezembro de 2003 e dá outras providencias.”
Nº 1
Resolução
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Estabelece a forma e os procedimentos para o Recadastramento Anual, na modalidade prova de vida, dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul, administrado pelo FAPS, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão.
Nº 4272
Decreto
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Altera a relação dos representantes do Simussul no Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 4214
Decreto
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Nº 3.938, de 13 de janeiro de 2014.
Nº 4183
Decreto
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Anexos
Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015.
Nº 4127
Decreto
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Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
Regulamenta a utilização do Camping Municipal da Lagoa.
Nº 4119
Decreto
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
DETERMINA REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO DE ACESSO À INTERNET – CONECTA SÃO LOURENÇO DO SUL.
Nº 3999
Decreto
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Data: 09/04/2014
Situação: Em vigor
CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DAS CARACTERÍSTICAS DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO (CMPI) NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL.
Nº 3486
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta a Secção III ao Capítulo XII da Lei Municipal n.º 2.848, de 31 de outubro de 2006 – Código de Obras - e dá outras providencias.
Nº 3947
Decreto
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Anexos
Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.
Nº 3938
Decreto
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
Reconduz membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 3453
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Nº 3818
Decreto
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Data: 19/06/2013
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 3808
Decreto
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Anexos
Data: 20/05/2013
Situação: Em vigor
Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Nº 3766
Decreto
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Anexos
Data: 24/01/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2013.
Nº 3753
Decreto
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Data: 04/01/2013
Situação: Em vigor
“Institui os Parâmetros de Avaliação dos Valores da Terra Nua - Imóveis Rurais e Benfeitorias e dá outras providencias.
Nº 3413
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a segregação de massa do Regime de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul.
Nº 3730
Decreto
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Anexos
Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
Altera o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Nº 1
Resolução
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Data: 19/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do novo texto do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência.
Nº 3706
Decreto
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Data: 23/10/2012
Situação: Em vigor
Cria o Comitê de Investimento dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço do Sul.
Nº 3704
Decreto
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Data: 15/10/2012
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 7724
Decreto
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Data: 16/05/2012
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
Nº 3636
Decreto
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Anexos
Data: 15/03/2012
Situação: Em vigor
Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Nº 3607
Decreto
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Anexos
Data: 23/01/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012.
Nº 3314
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o parcelamento de débitos de quaisquer espécies dos contribuintes com imóveis atingidos pela enxurrada de 10/03/2011 com a Fazenda Pública Municipal, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, e dá outras providências.
Nº 3561
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS.
Nº 12527
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/11/2011
Situação: Em vigor
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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