CATEGORIA : Fazenda
Fiscalização Fazendária vem ampliando a sua atuação

16/01/2018 às 13:24:00

A partir de novembro de 2017, através da ferramenta GIPM (Gestão de Índice de Participação dos Municípios), a fiscalização fazendária ampliou seu campo de atuação e, mediante convênio celebrado com o Estado (PIT), passou a ter acesso à base de dados da Receita Federal/Estadual, sendo possível detectar omissões de receitas e demais inconsistências nas informações prestadas pelas empresas aos fiscais.

 Para ter uma ideia em dados, até 15/01 foram realizadas as seguintes ações:

- 10 CVIs (Comunicação de Verificação de Indícios) referente saldo operacional negativo (excesso de compras/despesas não suportadas pelo caixa). Foram enviadas à SEFAZ/RS em Pelotas.

- 19 notificações para contribuintes com inconsistência de preenchimento na GIA mensal do ICMS que, corrigidas, resultarão na melhora do Valor Adicionado do Município em quase R$ 5 milhões; e

- 53 notificações de diferentes exercícios para 22 empresas com omissão de receitas com cartões de crédito, num montante de R$ 2,8 milhões, que resultará na melhora na arrecadação da cota-parte do ICMS (No mínimo R$ 20mil, variando para mais conforme a faixa de calculo do Simples Nacional adotada por cada empresa), aumentando também o valor adicionado e favorecendo o Município no cálculo do IPM e nos respectivos repasses do ente estadual.