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JAN
05
05 JAN 2023
Vice-prefeito Cléo Uarthe e o Secretário de Gabinete, Cristian Iepsen participaram da reunião para tratar dos impactos do novo censo do IBGE no município
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Na tarde desta quarta-feira (4) o vice-prefeito Cléo Uarthe e o Secretário Especial de Gabinete, Cristian Iepsen estiveram na Famurs, em Porto Alegre, participando da reunião liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Famurs com representantes de 47 municípios que serão impactados pela diminuição do acesso a recursos constitucionais, devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adotar os dados parciais e meramente estimativos do IBGE, alterando os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reunião teve objetivo de definir ação conjunta visando reverter a queda orçamentária e saiu convencida de que a medida judicial é necessária.
Conforme decidido na reunião, os municípios vão contestar na Justiça a decisão do TCU, que reduz o coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou aos prefeitos e procuradores municipais uma proposta de ação judicial. Segundo explicou, um dos argumentos é a violação da referida lei complementar 165/2019 que manteve os coeficientes de repartição do fundo para proteger os municípios até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil.

Na foto: Cristian Iepsen, Paulo Ziulkoski e Cléo Uarthe.

 

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