Encerra nesta quarta-feira (01) o prazo para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas de saúde, de cultura e esportes, lazer e recreação se qualificarem como Organizações Sociais. O processo segue os trâmites da
Lei Municipal 4.021/2021 e do
Decreto 5.754/2021.